Sir Motors
O Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD) manifestou expectativa na aprovação ainda este ano da regulamentação da Lei de Protecção dos Direitos e Liberdades Fundamentais da Pessoa com Deficiência (Lei 10/2024, de 7 de Junho).
Para aquela ONG, a efectivação dos direitos consagrados na lei depende directamente da aprovação do instrumento normativo ainda em falta, apelando para um processo participativo, envolvendo as próprias pessoas com deficiência.
Segundo o presidente do FAMOD, Zeca Chaúque, o diálogo inclusivo que acompanha a regulamentação representa uma oportunidade única para rever disposições discriminatórias ainda presentes no ordenamento jurídico nacional.
“As pessoas com deficiência enfrentam desigualdades desproporcionais em relação às demais, em grande parte, devido ao fraco acesso a serviços básicos”, frisou Chaúque.
O presidente do FAMOD falava durante a 3ª Conferência Anual sobre Deficiência e Direitos Humanos, em Maputo, que discute, entre outros temas, as prioridades para a reforma legal, após a aprovação da lei, o papel do diploma como catalisador de serviços públicos inclusivos e a importância da coordenação e recolha de dados sobre pessoas com deficiência.
Por seu turno, o secretário de Estado do Género e Acção Social, Abdul Esmail, reforçou que a aprovação da Lei 10/2024 constitui um marco histórico para Moçambique, ao reconhecer direitos fundamentais das pessoas com deficiência e impor responsabilidades claras à família, ao Estado e à sociedade.
Contudo, alertou que a implementação da lei exige medidas complementares, incluindo a conclusão do processo de regulamentação, harmonização da legislação existente e eliminação de contradições.
Apontou ainda a definição de mecanismos claros de implementação e participação activa das pessoas com deficiência como sujeitos de direitos.
O FAMOD e outras associações de defesa de pessoas com deficiência são considerados determinantes para garantir que a aplicação da lei seja verdadeiramente inclusiva e corresponda às necessidades da população.
Conferência debate prioridades e inclusão
Abdul Esmail reforçou que a inclusão não pode ser entendida como gesto de boa vontade, mas sim como direito inalienável. O encontro foi também marcado por um forte apelo contra o feminicídio, apontado como um dos mais devastadores flagelos que assolam Moçambique.
Casos de violência extrema têm-se multiplicado na Cidade de Maputo e nas províncias de Sofala e Maputo.
“O silêncio é cumplicidade. A omissão é conivência. E cada vida perdida é uma derrota para todos nós”, destacou-se no seu discurso de abertura.
Visited 37 times, 1 visit(s) today
Artigos Relacionados:
Dez anos após ratificação da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência em Moçambique, ainda persistem alguns desafios – FAMOD
Enxoval em Cadeiras em Cadeiras de Rodas
Ponte pedonal da REVIMO, em Cumbeza, viola direitos das pessoas com deficiência – defende FAMOD
Inclusão da pessoa com deficiência ainda constitui um enorme desafio
