Sir Motors
A organização não-governamental (ONG) Observatório Cidadão para Saúde (OCS) submeteu um requerimento oficial ao Gabinete do Ministro da Saúde, solicitando a suspensão imediata da circular que autoriza a cobrança de taxas pelos serviços prestados no Hospital Geral da Beira, em vigor desde 01 de Agosto.
De acordo com o OCS, a medida é considerada lesiva para os utentes, sobretudo para as famílias de baixa renda que dependem do Serviço Nacional de Saúde. A organização
entende que a cobrança representa uma barreira no acesso a cuidados médicos essenciais, numa altura em que o país enfrenta desafios significativos em matéria de saúde pública.
O OCS considera que a medida carece de: ausência de base legal – A definição e aplicação de taxas no sistema público de saúde carecem de enquadramento normativo claro, devidamente aprovado e amplamente divulgado.
Violação do direito constitucional à saúde – A introdução de cobranças em hospitais públicos constitui uma barreira no acesso a cuidados médicos, penalizando, sobretudo, os cidadãos mais pobres e fragilizando ainda mais grupos vulneráveis.
Falta de transparência – Não existem mecanismos que garantam como os valores arrecadados serão aplicados, abrindo espaço para arbitrariedade e falta de responsabilização.
Risco de privatização encoberta – A cobrança directa ao utente pode ser interpretada como um passo para a comercialização dos serviços públicos de saúde, contrariando os princípios
de universalidade e equidade.
Como alternativa, o OCS defende que a mobilização de recursos para o sector da saúde deve ser feita de forma justa e sustentável, através do aproveitamento de espaços fiscais hoje negligenciados. Entre os exemplos citados, destacam-se a cobrança efectiva de seguros
obrigatórios de acidentes de trabalho e de viaturas, cujos custos recaem actualmente sobre o sistema público de saúde.
A cobrança de taxas no Hospital Geral da Beira tem gerado contestação, desde que entrou em vigor, com cidadãos a denunciarem falta de clareza na sua implementação e ausência de alternativas que garantam o acesso gratuito a serviços básicos.
Até ao momento, o Ministério da Saúde ainda não reagiu ao requerimento apresentado pelo OCS.
Visited 25 times, 1 visit(s) today
Artigos Relacionados:
Taxas do usuário do Serviço Nacional de Saúde não são suficientes, revela estudo do OCS
Na clínica privada: Paciente exige responsabilização depois duma suposta perfuração da bexiga, denuncia o OCS
Contribuição da taxa de usuário para o orçamento da saúde não é tão significativa – OCS
Taxas moderadoras são um “golpe no direito à saúde”, alerta OCS
