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O Observatório Cidadão para Saúde (OCS) classificou as taxas moderadoras como “um golpe no direito à saúde”, defendendo que esta prática aumenta desigualdades e afasta os mais pobres, além de que não confere transparência na utilização dos fundos.
Em publicação na sua página oficial do Facebook, o director executivo do OCS, Jorge Matine, criticou a decisão do Hospital Geral da Beira (HGB) de estar a cobrar, desde 1 de Agosto, taxas moderadoras para determinados serviços. A medida, que à primeira vista poderia parecer um mecanismo para gerar receitas e melhorar a qualidade do atendimento, “na prática, funciona como barreira ao acesso universal à saúde, penalizando as famílias mais pobres”, afirmou.
Segundo o OCS, não existe clareza quanto ao fundamento legal para a aplicação destas taxas, nem transparência sobre o destino dos valores arrecadados. “Os mecanismos de gestão são inexistentes e a fraca arrecadação não justifica a criação de um sistema de cobrança que, em muitos casos, consome praticamente o mesmo valor que se pretende angariar”, sublinhou Matine.
O Observatório considera que a introdução de taxas moderadoras pelo HGB e por outros hospitais no país não tem “fundamento sólido” e ameaça o direito constitucional à saúde. A organização defende que o Ministério da Saúde deve suspender a medida e responsabilizar os gestores envolvidos, apostando antes em financiamento público sólido e gestão eficiente.
Em reacção a argumentos que apontam que a cobrança visa reduzir a pressão sobre os serviços, direcionando pacientes para unidades de atenção primária, Matine destacou quatro problemas centrais, entre os quais, o fundamento legal, o impacto sobre o acesso e a equidade e a razoabilidade.
No caso do HGB, “não é conhecido o instrumento legal que autoriza a cobrança”, o que fere princípios de transparência. Matine concluiu que, mesmo com algumas excepções para pacientes referenciados, o essencial continua em causa: a legalidade, a transparência, a razoabilidade e o impacto da medida sobre o acesso universal à saúde”. (Carta)
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