Exploração de recursos florestais e faunísticos rende cerca de 518 milhões de meticais às comunidades locais

31 de July, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

O Secretário do Estado da Terra e Ambiente, Gustavo Djedje, afirma que o valor das taxas de exploração de recursos naturais, especialmente florestais e faunísticos, resultou na canalização de cerca de 518 milhões de meticais (cerca de 8,1 milhões de dólares), no período compreendido entre 2005 e 2024, encaminhado a 1.580 comités de gestão de recursos naturais em todo o território moçambicano.

A receita deve-se à implementação do Diploma Ministerial nº 93/2005, que regula a canalização dos 20% das taxas de exploração de recursos naturais às comunidades locais. A aplicação destes fundos permitiu o financiamento de “múltiplas iniciativas comunitárias que contribuem para a geração de renda e para o financiamento das actividades em benefício das comunidades locais, tais como apoio ao comércio local, abertura de furos de água, construção de salas de aulas e casas-mãe-espera” avançou Gustavo Djedje.

A fonte falava ontem (30), em Maputo, na abertura da 6ª Conferência Nacional sobre o Maneio Comunitário de Recursos Naturais, evento de três dias em curso em Maputo, sob lema “Maneio comunitário contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas e para o desenvolvimento local”.

Segundo Djedje, as comunidades locais devem participar activamente na gestão dos recursos florestais e, para o efeito, o governo trabalha para que as comunidades tenham benefício económico e social, através do uso racional dos recursos naturais.

“Com a aprovação da recente Lei de Florestas, através da Lei nº 17/2023 e o seu regulamento aprovado pelo Decreto nº 78/2024, consagra-se e reforça-se a participação activa das comunidades locais na gestão de recursos florestais, impondo ao Estado a responsabilidade de promover a sua organização, assegurando-lhes a igualdade no acesso, uso e partilha dos benefícios, sem discriminação de género, etnia ou condição social”, explicou.

Ainda de acordo com a fonte, os recursos naturais contribuem para o empoderamento das comunidades locais, que já conseguem lançar produtos acabados para o mercado. “Se nós olharmos para o que temos vindo a fazer ao longo destes tempos, notamos que criamos condições para que os recursos naturais contribuam activamente para o desenvolvimento e crescimento das nossas comunidades locais, estimulando-se a cadeia de valor até aos produtos acabados de qualidade. Nós já encontramos mel embalado, castanhas embaladas, café embalado, que é produzido pelas nossas comunidades, além de outros produtos”, disse.

Já o presidente da Rede para Gestão comunitária de recursos naturais (ReGecom), Daniel Maúla, disse que a instituição estabeleceu comités comunitários baseados em princípios de governação comunitária, o que permitiu “intervenções nas paisagens do Parque Nacional de Magoe, Reserva Nacional de Marromeu, Parque Nacional da Gorongosa, Parque Nacional de Chimanimane, Costa dos Elefantes e a Floresta do Monte Mabu”.

Maúla sublinha que o êxito “só foi possível graças ao apoio financeiro do Banco Mundial e colaboração com as Direcções Nacionais de Florestas, Direcção Nacional de Terras e Administração das áreas de conservação”.

A ReGecom já estabeleceu 72 comités comunitários com base em modelo de governação comunitária, representando um total de 17.000 agregados familiares, num território estimado em 200 hectares.

O Governo de Moçambique adoptou, desde os anos 90, o maneio comunitário dos recursos naturais como uma estratégia de desenvolvimento nacional que visa promover a participação activa das comunidades locais na protecção e gestão de todos os recursos naturais, na partilha equitativa dos benefícios gerados com a sua participação. (AIM)