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O Governo aprovou esta terça-feira (08) a Resolução que autoriza as empresas Electricidade de Moçambique (EDM) e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) a subscreverem, cada uma delas, até 15% das participações sociais da Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa.
Mphanda Nkuwa é um projecto de barragem hidroeléctrica no rio Zambeze, em Moçambique, localizado a cerca de 60 quilómetros a jusante da Barragem de Cahora Bassa, na província de Tete. O projecto visa gerar 1500 megawatts de energia e faz parte da estratégia de transição energética de Moçambique. Inclui uma barragem a fio de água e uma linha de transporte de energia de Tete a Maputo, com cerca de 1300 km de extensão. Estima-se que o projecto venha a custar 5.5 mil milhões de USD.
Durante a 24ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Governo aprovou igualmente a Resolução que ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Árabe para o Desenvolvimento em África (BADEA), no dia 29 de Abril de 2024, no valor de 20 milhões de USD, destinado ao financiamento do Projecto de Construção e Apetrechamento dos Hospitais Distritais de Mecanhelas e Ngauma, na Província do Niassa.
O Conselho de Ministros aprovou ainda o Decreto que revoga o Decreto n.º 58/2004, de 8 de Dezembro, que confere o pagamento de subsídios de estudantes do 6.º Ano do Curso de Medicina das Instituições de Ensino Superior Públicas. Na mesma sessão, o Governo aprovou a Resolução que exonera Higino Francisco de Marrule do cargo de Coordenador Nacional do Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II. Ainda na mesma Sessão, o Governo apreciou as informações sobre o Balanço das Celebrações dos 50 anos da Independência Nacional. (Carta)
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