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Está longe do fim, a guerra dos trabalhadores das empresas de segurança privada para ver os seus direitos laborais respeitados, entre os quais, o pagamento regular de salários e a canalização dos seus descontos ao sistema de segurança social obrigatória.
Dados do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) revelam que só na província de Maputo, as empresas de segurança privada devem 123 milhões de Meticais ao sistema de segurança social obrigatória.
Os dados foram apresentados à Procuradoria Provincial de Maputo, durante uma reunião entre aquele órgão de justiça, o INSS e as empresas de segurança privada, na qual buscava-se soluções conjuntas para a resolução do problema. O encontro teve lugar no dia 19 de Junho, na cidade da Matola.
De acordo com o comunicado de imprensa enviado ontem à “Carta”, a província de Maputo conta com 70 empresas de segurança privada, das quais 64 estão inscritas no sistema, mas somente oito é que têm a situação regularizada, facto descrito como “preocupante”.
Refira-se que as denúncias de incumprimento e/ou violação dos direitos laborais por parte de empresas de segurança privada não são novas. Até 2021, por exemplo, mais de 80% das empresas de segurança privada de todo país não pagavam os salários com regularidade e muito menos canalizavam os descontos à segurança social.
O sector da segurança privada conta com cerca de 60 mil trabalhadores, sendo controlado, na sua maioria, por antigos combatentes da luta de libertação nacional, todos associados ao partido Frelimo, no poder desde 1975. (Carta)
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