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O ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Pale, disse, na quarta-feira, que a revisão da legislação da indústria extractiva é essencial para tornar o sector transparente e mais inclusivo, apelando a uma ampla participação no processo de reforma legal.
“Esta reforma é um passo decisivo para tornar o nosso sector extractivo mais inclusivo, transparente, mais eficiente e mais orientado para o bem-estar dos moçambicanos, sobretudo das comunidades locais”, afirmou Pale.
O titular do pelouro falava no início da fase de socialização do quadro jurídico-legal das áreas de minas, petróleos e energia. “Queremos escutar todas as vozes directa ou indirectamente afectadas e acolher o máximo de contributos para que a legislação, em revisão, possa efectivamente defender os interesses do país”, avançou Estevão Pale
Este é um exercício de soberania participada, para que todos sintam que os seus interesses sejam salvaguardados, prosseguiu. A presente reforma legal inclui a elaboração da Lei de Conteúdo Local na área de petróleos e teve início a 29 de Março de 2025 com um processo interno conduzido por quadros seniores do sector, no activo e reformados, refere um comunicado do Ministério dos Recursos Minerais e Energia.
Seguiu-se a análise e validação pelo Conselho Técnico, tendo culminado com a sua aprovação pelo Conselho Consultivo do MIREME. A actual fase será marcada por um processo de auscultação pública e harmonização interinstitucional.
Para o efeito, os ante-projectos foram já remetidos a todos os ministérios para apreciação e emissão de pareceres e serão igualmente partilhados por várias associações profissionais ligadas aos respectivos sectores.
Os documentos encontram-se igualmente disponíveis nos Serviços Provinciais de Infra-estruturas em todas as províncias. Paralelamente, será promovido um processo participativo, que incluirá a realização de seminários, mesas-redondas e sessões de debate, envolvendo comunidades locais administrações de localidade, distritais e provinciais, empresariado local, titulares de direitos, concessionários, representantes da sociedade civil, instituições académicas e outros grupos de interesse.
“A reforma visa torna a legislação do sector moderno, eficiente, transparente e inclusivo, potenciando o sector como motor de desenvolvimento económico e social do país”, pode ler-se no comunicado.
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