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Um Memorando de Entendimento em que o Governo dá 12 meses à Vitol para “a estabilização da actual crise de combustíveis que o país atravessa”, foi denunciado por operadores como “intransparente”, mas o executivo assegura que foi a melhor solução.
O memorando, a que “Carta” teve acesso, justifica que o prazo de 12 meses que dá à Vitol “vai ajudar a dar tempo à economia a recuperar a liquidez por via de incremento de exportações”. Prevê-se o pagamento em 150 dias, após descarga (COP – Completion of Descharge) e que o país, por via das gasolineiras, beneficie de um crédito de 600 milhões de dólares disponibilizados pelo fornecedor, ao longo do contrato.
“O prazo alongado [do acordo] também dará tempo ao sistema bancário para emitir garantias e fazer pagamentos de acordo com a disponibilidade de divisas”, lê-se no memorando. O entendimento diz que a Vitol vai fornecer 2,300,000 MT (580,000 MT de gasolina, 100,000 MT de Jet A1 e 172, 000 MT de gasóleo) e até 18,000 MT de gasolina por ano (1,500 MT por mês) de gasóleo.
Nuvem de suspeição
Operadoras do sector alegam que a escolha da Vitol foi obscura e não houve transparência, mas o Governo nega as imputações e assegura que se tratou de um processo limpo e que resultou na melhor solução para a actual crise de combustível provocada pela escassez de divisas.
“Na actual conjuntura em que o país enfrenta uma séria falta de divisas, o acordo com a Vitol foi a melhor saída, porque esta empresa assumiu o ónus de mobilizar os recursos necessários para a aquisição e disponibilidade de combustível no país, durante os próximos 12 meses”, disse fonte do executivo que acompanhou o processo de assinatura do memorando com a Vitol.
A empresa contratada, prosseguiu, assumiu-se como credor, apresentando alternativas que evitam uma dependência em relação ao mercado interno de divisas, que neste momento não estão disponíveis. “O volume de Reservas Internacionais Líquidas de que o Banco de Moçambique dispõe são importantes para a confiança dos mercados e investidores internacionais, porque a notação de dívida interna já foi qualificada como lixo”, assinalou a fonte.
Notou que os combustíveis têm a maior factura da conta externa, absorvendo 100 milhões de dólares por mês, o que aumenta a asfixia sobre a escassez da moeda externa e compromete a importação de bens essenciais como medicamentos e trigo. “As gasolineiras já compreenderam isso e a contestação inicial está diluída, pois já estão a assinar os contratos de fornecimento de combustível”, frisou a fonte.
Esta aparente divergência em relação à forma como a Vitol foi seleccionada é alimentada por “traders”, que também controlam o negócio a retalho de combustível e que queriam que se mantivesse um modelo de negócio insustentável para um cenário em que o país não tem moeda convertível, enfatizou.
“A duração do contrato com a Vitol dá tempo suficiente ao país, para se recompor desta situação de escassez de divisas, com as expectativas em relação a desenvolvimentos que vão permitir um fluxo de divisas”, avançou ainda. Fonte do Ministério dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique defendeu o memorando de entendimento com a Vitol, salientando que se tratou de um processo normal e transparente.
“Periodicamente, a cada seis meses, o Governo, através da IMOPETRO, faz um concurso público para contratação de empresas fornecedoras de combustíveis. A contratação da Vitol, a partir do presente mês, decorre desse processo, considerado normal. Esta instituição passa, a partir desde mês, a ser a fornecedora de combustíveis ao país”, afirmou a fonte.
“Carta” não conseguiu obter a reacção da Vitol. (José Machicane)
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