Sir Motors
Um por um, os arguidos (condenados) do caso das “dívidas ocultas”, o maior escândalo de corrupção na história do país, começam a deixar as celas, em virtude de terem cumprido a metade da pena aplicada pelo juiz Efigénio Baptista, a 07 de Dezembro de 2022. Os arguidos foram detidos entre Fevereiro e Março de 2019 e condenados a penas de 10 a 12 anos de prisão.
Condenado a uma pena máxima de 10 anos de prisão maior, Cipriano Mutota, ex-Director do Gabinete de Estudos do Serviço de Informações e Segurança do Estado, foi o primeiro a deixar as celas, um mês depois de o Tribunal Supremo ter dado provimento ao recurso do advogado de Ângela Leão, Abdul Gani Hassan, no qual solicitava a libertação da sua cliente por já ter cumprido a metade da sua pena.
Mutota, que recebeu, em primeira mão, a proposta do Projecto de Protecção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique, apresentada pela representante da empresa Abu Dhabi Mar LC, do grupo Privinvest, na África do Sul, Batsetsane Thlokoane – que deu lugar à criação das três empresas caloteiras (MAM, EMATUM e PROINDICUS) – foi restituído à liberdade na última quinta-feira.
Descrito como o principal “delator” do caso das “dívidas ocultas”, ao ser excluído da divisão do dinheiro das luvas pagas pela construtora naval Privinvest, Cipriano Mutota recebeu um total de 980 mil USD, que converteu em sete camiões, mais tarde vendidos; uma residência na zona de Mapulango, distrito de Marracuene, província de Maputo; e no agro-negócio, cultivando gergelim, conforme disse ao Tribunal.
Na sexta-feira, foi a vez do arguido Fabião Mabunda deixar de ver o sol pelos quadradinhos. Condenado a uma pena de 11 anos de prisão maior, Mabunda serviu de “testa-de-ferro” do casal Gregório e Ângela Leão, tendo recebido, em nome deste, 8.9 milhões de USD, valor investido na compra de três imóveis (um na Costa do Sol e dois geminados na Praia da Ponta D’Ouro); na contratação de serviços para elaboração de projectos de quatro moradias, na Costa do Sol; discoteca, no Belo Horizonte (Boane); casa habitacional, em Marracuene; espaço comercial, em Quelimane; e imóvel habitacional, em Jonasse (Boane).
Igualmente, construiu duas moradias no bairro da Costa do Sol (cidade de Maputo) para o casal Ângela e Gregório Leão. Pelos serviços prestados à Ângela e Gregório Leão, Fabião Mabunda recebeu 17.5 milhões de MT, gastos na compra de retroescavadora. Foi detido em Março de 2019.
Nesta segunda-feira, é aguardada a soltura de Ângela Leão, esposa do antigo Director-Geral do SISE, Gregório Leão. Ângela Leão foi condenada a 11 anos de prisão maior, sendo a única ré condenada que se encontrava detida. Inês Moiane, ex-Secretária Particular de Armando Guebuza (antigo Presidente da República), também condenada a 11 anos de prisão maior, respondeu o processo em liberdade, após dois anos de reclusão (foi detida em Fevereiro de 2019 e solta em Março de 2021), tal como o seu “testa-de-ferro”, Sérgio Namburete.
Tal como os restantes reclusos condenados a 11 anos de prisão, Ângela Leão completou a metade da sua pena em Agosto de 2024. Faz parte do denominado “núcleo duro” que não teve direito à liberdade condicional, em Março de 2021. Integram o grupo Gregório Leão, Bruno Langa, Armando Ndambi Guebuza, Teófilo Nhangumele, António Carlos Do Rosário e Cipriano Mutota.
Lembre-se que o Ministério Público deteve, durante a fase de instrução, 20 arguidos, sendo que, destes, 19 foram encarcerados e um restituído à liberdade (Elias Moiane, sobrinho de Inês Moiane). Em Março de 2021, o Tribunal Supremo decidiu libertar 11 arguidos mediante pagamento de caução e termo de identidade e residência, entre eles, Fabião Mabunda (não saiu por não ter pago 10 milhões de Meticais de caução), Renato Matusse, Sérgio Namburete e Inês Moiane.
Concluído o processo de libertação dos arguidos condenados a 10 e 11 anos de prisão maior, deverá iniciar, nos próximos meses, a libertação dos arguidos condenados a 12 anos de prisão maior, nomeadamente, António Carlos do Rosário, Gregório Leão, Armando Ndambi Guebuza, Teófilo Nhangumele e Bruno Langa. Este grupo de reclusos completou seis anos de prisão (metade da pena) em Fevereiro passado.
Recorde-se que, para além das penas de prisão aplicadas pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, o Ministério Público requereu uma indemnização de 2.902.500.000,00 USD, que devem ser pagos com os respectivos juros, “calculados à taxa legal, desde a prática dos factos, até à execução da sentença”.
De acordo com a acusação, os arguidos do caso das “dívidas ocultas” encaixaram mais de 100 milhões de USD em sua esfera patrimonial, valor gasto na compra de casas e viaturas de luxo, no país e no estrangeiro, assim como em viagens com amigos, familiares e amantes e em acções filantrópicas.
Passados seis anos desde a detenção do primeiro arguido do caso das “dívidas ocultas”, e com os reclusos já a deixarem as cadeias, ainda não é conhecido o valor recuperado pelo Estado, no âmbito das “dívidas ocultas”. Anualmente, o Ministério Público tem anunciado números do que já conseguiu recuperar dos criminosos, no âmbito da implementação da Lei sobre Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos, aprovada em 2020, pela Assembleia da República, porém, sem dados específicos sobre as “dívidas ocultas”.
Dados do Informe da Procuradoria-Geral da República, de 2024, indicam que, entre 2020 e 2024, foram recuperados, de mãos alheias, um total de 8.319.988.367,07 Meticais, fruto da apreensão de móveis, imóveis e dinheiro.
Dos activos reavidos, 614.932.008,85 Meticais foram apreendidos em 2020; 734.571.308,22 Meticais, em 2021; 1.149.273.163,94 Meticais, em 2022; 1.385.367.525,41 Meticais, em 2023; e 4.435.844.360,65 Meticais, em 2024.
