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O Governo, através do Ministério dos Transportes e Logística, divulgou esta terça-feira (06), as novas tarifas para as 41 portagens instaladas em diferentes estradas concessionadas no país. A medida abrange o transporte semi-colectivo, colectivo e interprovincial de passageiros e residentes nas imediações das portagens.
Das novas tabelas, a redução das taxas não abrange os automóveis ligeiros, principalmente nas grandes cidades, como Maputo, onde reside a maioria dos utilizadores. A medida exclui totalmente os camionistas, assim como as taxas apliacadas na Portagem de Moamba, gerida pela TRAC, onde viaturas de classe 1 pagam 240,00 Meticais.
Na Estrada Circular, a taxa cobrada ao transporte semi-colectivo de passageiros passa dos actuais 10,00Mt para 5,00MT; de 35MT para 25MT para o transporte colectivo de passageiros (veículos da classe 2); de 16 para 10MT para os residentes nas imediações das portagens e redução da taxa cobrada aos autocarros articulados, dos actuais 380,00 MT para 130,00 MT. Como se pode verificar, os ligeiros e camionistas não são incluídos. Isto é, continuam a pagar 40,00 Meticais e 580,00 Meticais, respectivamente.
O comunicado explica que, para a Portagem de Maputo, a taxa cobrada ao transporte semi-colectivo de passageiros cai dos actuais 15,00MT para 5,00 MT; de 51,00 MT para 17,00 MT para os veículos da classe 2 para o transporte colectivo de passageiros e introdução do desconto das viaturas da classe 3 (autocarros articulados), dos actuais 225,00 MT para 130,00 MT. Aqui também não são abrangidos os ligeiros e camiões.
Para a Ponte Maputo-Katembe e Estradas de Ligação, a redução da taxa da classe 1 na portagem da KaTembe será de 125 MT para 100MT; redução da taxa cobrada aos residentes da Katembe, de 50MT para 40MT; redução da taxa cobrada ao transporte semi-colectivo dos actuais 30MT para 20MT; redução da taxa cobrada ao transporte colectivo de passageiros (veículos da classe 2) dos actuais 60 MT para 40MT; redução da taxa da classe 1 na portagem de Mudissa de 100,00MT para 80,00MT; redução da taxa da classe 1 na portagem de Ponta d’Ouro e Mahubo (130 para 100 MT).
Na Estrada Nacional Número 6 (EN6) entre a cidade da Beira, em Sofala, e posto fronteiriço de Machipanda, em Manica, a redução da taxa de portagem abrange veículos da classe 1 na portagem de Nhamatanda de 120MT para 100MT; e redução da taxa de veículos da classe 1 na portagem de Chimoio de 180MT para 100MT.
Consta da nota do Ministério dos Transportes e Logística que, nas portagens sob Gestão Directa do Fundo de Estradas, haverá um desconto de 60% sobre a taxa cobrada aos veículos do transporte interprovincial da Classe 1 de 50,00 MT para 20,00 MT; desconto de 60% sobre a taxa cobrada aos veículos do transporte interprovincial da Classe 2 de 200,00 MT para 80,00 MT; desconto de 60% sobre a taxa cobrada aos veículos do transporte interprovincial da classe 3 de 500,00 MT para 200,00 MT.
Nas portagens geridas pelo Fundo de Estradas, haverá também desconto aos veículos de transporte inter-distrital da Classe 1 de 50,00 MT para 10,00 MT; desconto aos veículos de transporte inter-distrital da Classe 2 de 200,00 MT para 20,00 MT; desconto de 60% sobre a taxa normal para os utilizadores frequentes na zona de influência da portagem das classes 1, 2 e 3 (instituições públicas, privadas e público em geral).
Já na Ponte Samora Machel, a redução da taxa cobrada ao transporte semi-colectivo cai dos actuais 20,00 MT para 10 MT e de 100, 00 MT para 60, 00 MT para o transporte colectivo. Na Ponte Kassuende, a redução cobre o transporte semi-colectivo de passageiros e a taxa cairá dos actuais 80,00 Mt para 50,00MT e para o transporte colectivo de passageiros a redução será dos actuais 350, 00MT para 230,00 MT.
O Governo sublinhou no comunicado que as novas tarifas entram em vigor no dia 15 de Maio de 2025. Refira-se que, devido ao impacto das manifestações pós-eleitorais, de um total de 41 portagens existentes no país, 25 encontram-se inoperacionais, em resultado da vandalização que consistiu na destruição dos escritórios, sabotagem de cancelas e sistemas de cobranças, entre outros danos. Mesmo as que funcionam encontram-se a operar de forma condicionada, havendo automobilistas que persistem em promover desordem para continuarem a passar sem pagamento das taxas devidas.
Nesse contexto, o comunicado do Ministério dos Transportes e Logística explica que o objectivo da redução das taxas é aliviar o custo de vida e a retoma da economia, após manifestações violentas. O Governo decidiu efectuar uma revisão, em baixa, das taxas de portagens no território nacional, com especial enfoque para o transporte público de passageiros e residentes das zonas próximas às portagens.
“Com a revisão em baixa das taxas de portagem, o Governo espera aliviar os custos operacionais dos provedores dos serviços de transporte público de passageiros, no segmento urbano e interprovincial, bem como aliviar os cidadãos que usam regularmente as portagens. O Governo orientou os gestores das estradas concessionadas para continuar com o diálogo com os utentes de portagens, divulgando as novas tarifas e os benefícios definidos, bem como atender às preocupações colocadas”, conclui o comunicado.
