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A bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) na Assembleia da República exigiu, segunda-feira (14), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para a averiguação dos contratos envolvendo a LAM, Fly Modern Ark (FMA) e EuroAtlantic Airways, visando uma auditoria forense aos “negócios” da companhia moçambicana de bandeira.
“Acabamos de depositar um projecto de resolução para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI], queremos desafiar as bancadas a viabilizarem a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirmou o chefe da bancada do MDM, Fernando Bismarque, em conferência de imprensa.
Bismarque avançou que a Assembleia da República deve tomar posição na luta contra a corrupção, através do seu papel de fiscalizador da acção governativa.
Adiantou que a CPI terá de escrutinar a legalidade das indemnizações exigidas pela empresa sul-africana FMA, contratada pelo anterior governo para tirar a LAM da falência técnica, um vínculo entretanto terminado em Setembro de 2024, e a empresa portuguesa EuroAtlantic Airways, que tinha sido contratada para viabilizar o voo Maputo-Lisboa, vínculo também já extinto.
O chefe da bancada do MDM defendeu que a clarificação dos contornos dos referidos contratos e das eventuais compensações a pagar às duas empresas será uma forma de proteger os CFM, EMOSE e HCB, empresas públicas que vão injectar 120 milhões de dólares na LAM, como novos accionistas da transportadora.
Fernando Bismarque considerou importante a CPI, para que a “Procuradoria-Geral da República e outras entidades possam realizar uma auditoria forense às contas dos últimos 20 anos da LAM”.
“A corrupção combate-se com acções e não com palavras”, vincou o chefe da mais pequena das quatro bancadas do parlamento moçambicano.
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