O Banco de Moçambique (BM) ainda não publicou o seu Relatório e Contas (Relatório Anual, RA) referente ao ano de 2018, constatou “Carta”. Na página da internet do BM, foi apenas publicada a secção de “Situação Macro-Económica” do seu Relatório Anual. O RA compreende várias secções, incluindo Demonstrações Financeiras consolidadas.

Em todos os RA do BM, as Demonstrações Financeiras perfazem a secção inicial, após o Prefácio. E elas compreendem os seguintes aspectos: Declaração de Responsabilidade do Conselho de Administração; Relatório dos Auditores Independentes; Demonstração da Posição Financeira - Separada e Consolidada; Demonstração do Rendimento Integral - Separada e Consolidada; Demonstração de Outro Rendimento Integral – Separada e Consolidada;  Demonstração de Alterações no Capital Próprio – Separada;  Demonstração de Alterações no Capital Próprio – Consolidada; Demonstração de Fluxos de Caixa – Separada e Consolidada; 15 Notas às Demonstrações Financeiras

A omissão do banco central está a causar muita estranheza nas “boardrooms” do sector financeiro nacional. Por duas razões. A primeira decorre do facto de o banco central ser implacável no sancionamento à banca comercial quando esta falha nas suas obrigações diante do regulador, mas dá-se ao direito de não cumprir suas obrigações (do BM) para com o conjunto da sociedade. A segunda tem a ver com um precedente problemático: o Relatório Anual de 2017. O documento, recordam-se, não passou ao crivo de uma auditoria da KPMG, que passou um atestado de improbidade à gestão do banco central.

A KPMG emitiu na altura uma opinião adversa sobre as contas do BM, justamente pela falta de consolidação das Demonstrações Financeiras da Kuhanha e da sua participada, o Moza Banco. A opinião da KPMG constituía uma “qualificação”, ou seja, confirmava que as Demonstracões Financeiras apresentadas pelo BM não reflectiam a sua real situação contabilístico-financeira à luz dos normativos internacionais de relato financeiro (NIRF).

A publicação do RA completo de 2018 permitiria verificar se o BM observou os referidos normativos, trazendo toda a informação relevante para a compreensão das suas contas, relevando o impacto e riscos que as suas participadas impõem sobre esse desempenho, solvabilidade, liquidez, etc.

Em relação as Demonstrações de 2017, a KPMG escrevia que a falta de consolidação das contas por parte do BM não permitia avaliar em que medida a Kuhanha e a sua subsidiária, o Moza Banco, representavam um risco actual ou contingencial sobre o capital, solidez e rentabilidade do BM.

Mas a KPMG dizia mais. Dizia que, de acordo com a NIC 21 (Normas Internacionais de Contabilidade), os activos do BM estavam sobreavaliados e os custos subavaliados em 24.9 bilhões de Meticais. BM apresentara resultados líquidos consolidados de 5.6 bilhões de Meticais mas feita a correção na rubrica dos custos, os resultados líquidos seriam um prejuízo de 19.3 bilhões.

E em relação a 2018? Como estão as contas do BM? Aliás, onde é que elas estão? Como é que ficou a rubrica Outros Devedores, do crédito concedido a Kuhanha no valor de 11 bilhões a título de adiantamento e livre de juros? (Marcelo Mosse)