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A decisão final foi conhecida ontem (19) após a reunião da CNE. Sete membros da Comissão Nacional de Eleições votaram a favor da inscrição da RD, quatro contra e dois em branco. A CNE aprovou 22 das 23 inscrições submetidas pelos partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos para as eleições autárquicas de 11 de Outubro próximo, mas a Renamo bloqueou a inscrição do partido Revolução Democrática, alegando estar a usar os seus símbolos.
O partido Revolução Democrática foi criado por dissidentes da Renamo que contestam a liderança de Ossufo Momade e é liderado por Vitano Singano.
A Renamo apresentou no passado dia 14 de Julho, à Comissão Nacional de Eleições (CNE), o pedido de “impugnação antecipada para a apreciação negativa da legitimidade e legalidade dos símbolos usados pelo partido Revolução Democrática (RD) em matéria de semelhança”.
Segundo a Renamo, a RD está a usar, no seu emblema, as imagens de André Matsangaiça e de Afonso Dhlakama, dois dos seus principais fundadores e seus antigos líderes.
Os membros da Frelimo na CNE entendem que, de acordo com os estatutos dos dois partidos, “não encontram a razão do pedido” da Renamo, “porquanto não existe similitude entre os símbolos usados”.
Para a CNE, a Renamo tem como emblema uma perdiz, 10 estrelas amarelas e três setas dispostas horizontalmente, da esquerda para a direita, enquanto o emblema da RD é um quadrado de cor azul com fundo branco, onde se ostentam as imagens de André Matsangaiça, no canto inferior esquerdo, e de Afonso Dhlakama, no canto superior direito.
Após a discussão na sessão da passada segunda-feira (17), a CNE acabou aceitando a não aprovação da RD e notificou para dia seguinte (terça-feira) os dois partidos para serem ouvidos.
A Renamo foi representada por Saimon Macuiane, presidente do Conselho Jurisdicional da Renamo e, durante a audição liderada pela Comissão de Assuntos Legais e Deontológicos (CALD), os representantes da Frelimo na CNE mantiveram a ideia de que a RD não violou a lei porque não existe semelhança entre os símbolos dos dois partidos.
A RENAMO suspeita que há uma instrução da Frelimo a orientar os seus vogais para aprovar a inscrição da RD. O assunto foi ontem à votação e a maioria votou a favor da inscrição do partido Revolução Democrática. A Renamo já havia anunciado que vai submeter um recurso ao Conselho Constitucional, caso a maioria da Frelimo vote a favor da aprovação da inscrição da RD.
Desta feita, a CNE já aprovou a inscrição de 23 partidos, incluindo três coligações e igual número de grupos de cidadãos. O número de partidos, coligação de partidos e de grupos de cidadãos eleitores ainda não é definitivo porque há os que se registaram nas províncias cujos processos ainda não chegaram a Maputo. (Carta)
