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Em Setembro de 2018 o primeiro Ministro de Portugal anunciou que “dentro de um ano visto para Portugal podem deixar de existir” acalentando uma grande esperança nos moçambicanos que por múltiplos motivos têm de se deslocar aquele país. Quatro anos mais tarde, em Setembro de 2022, o mesmo primeiro ministro anunciou que foi aprovada a regulamentação que permite a aplicação do acordo de mobilidade da CPLP, o qual tinha sido assinado em 2021 em Luanda. De acordo com as suas palavras, divulgadas em diversos órgãos de comunicação, "..todos os cidadãos de um estado-membro da CPLP que peçam qualquer tipo de visto para entrar em Portugal, esse visto deve ser liminarmente concedido, imediatamente concedido, a não ser que haja ainda uma ordem de expulsão ou haja uma ordem de interdição no espaço Schengen". Não sei se com base nesse acordo o governo moçambicano decretou que, a partir de 1 de Maio de 2023, os cidadãos de 29 países, entre os quais Portugal, não necessitariam mais de visto para entrar em Moçambique em turismo ou estabelecimento de negócios.
A prática do lado Moçambicano foi implementada na data anunciada. Os cidadãos daqueles países podem viajar sem visto e regularizar à entrada mediante o pagamento, se não estou em erro, da quantia equivalente a 20 Euros. Do meu conhecimento não houve mais incidentes com cidadãos desses países como estava a ser hábito. Com grande surpresa o contrário não acontece.
Um cidadão moçambicano para obter um visto para Portugal tem de agendar uma entrevista numa empresa, pelo menos em Maputo, localizada na baixa. O primeiro constrangimento é a marcação da entrevista. Pode demorar dois meses, como é o caso que vivo no momento. Depois vem uma longa lista de exigências em informações e documentos, alguns dos quais tem de ser reconhecidos por quatro instituições: os serviços notariais, o Ministério da Justiça, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Consulado português em Maputo. E no caso do Consulado há que agendar o que também pode demorar semanas, se não meses, quando não acontece estar indisponível. E em cima disto há que enfrentar a disposição dos funcionários da empresa que opera o negócio dos vistos. São inúmeros os casos relatados de mau atendimento. A imagem dominante é de um serviço pouco simpático e conducente a humilhações.
É evidente que cada país é soberano de estabelecer as suas regras e está fora de questão neste texto qualquer julgamento sobre as mesmas. A motivação destas notas está longe de qualquer pretensão em sugerir o que quer que seja sobre essas regras. Mas a qualidade de cidadão que tem ao longo de décadas promovido a ligação entre pessoas e instituições dos dois países, me autoriza a opinar sobre dois aspectos que julgo cruciais, nomeadamente (1) o cumprimento das promessas e (2) a reciprocidade nas relações entre países.
No que toca ao primeiro caso parece-me sensato apelar às autoridades portuguesas para que não anunciem medidas que não vão, seja quais forem as razões, implementar. As promessas de flexibilização de mobilidade feitas há vários anos e anunciadas com pompa e circunstância não se traduziram em nenhuma pratica concreta. Para viajar para Portugal, aos cidadãos moçambicanos continuam a ser requeridas as mesmas exigências com o agravo que estão ainda mais difíceis de conseguir, a começar pelos prazos de agendamento que lhe são impostos. Em muitos casos a data da entrevista é posterior ao bilhete. Aquilo que parece ser correcto é não prometer ou cumprir o que se prometeu. E vão vários anos que se prometeu.
O segundo assunto tem a haver com a atitude das autoridades moçambicanas. Desconheço em absoluto o que o nosso governo tem feito sobre este tema pelo que me guio pelo que fico-me pelo que observo no que acontece na prática. De um lado um país que dificulta a mobilidade e de outro uma facilitação total. Só podemos ficar felizes que os nossos convidados e turistas estejam libertos dos inconvenientes que um processo burocrático dispendioso e enfastioso acarreta. Mas é de se esperar que as autoridades intervenham junto dos países parceiros e “imponham” um tratamento similar e digno. Não sei o que é feito, mas talvez não fosse má ideia os governantes tornarem publico a sua visão e acção sobre o assunto. Evitar-se-ia a especulação comum de que não querem saber porque não passam por essa privação dado que têm passaporte diplomático.
Estes assuntos têm nuances que nem sempre conhecemos o que nos leva a especular. Aparentemente existe um desfasamento entre promessa e prática e uma total ausência de reciprocidade. Se há razões estratégicas para isso julgo que seria benéfico que fossem divulgadas para que possamos perceber o que à “vista desarmada” não parece lógico.
