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O Orçamento do Estado (OE) moçambicano para o próximo ano não prevê aumentos para os funcionários públicos e antevê um crescimento económico de 5,5 por cento, disse o vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane.
“Criámos provisões no OE para o Governo gerir a política salarial, mas pretendemos assegurar a estabilização da massa salarial”, disse Amílcar Tivane, em entrevista à Lusa em Marraquexe, à margem dos Encontros Anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, que decorreram semana finda em Marrocos.
“Já fizemos aumentos substanciais para classes com rendimentos médios e esperamos ter devolvido poder de compra, não prevemos aumentos significativos em 2024”, disse o vice-ministro, na semana em que o Conselho de Ministros aprovou o documento que será debatido na Assembleia da República até Dezembro.
Segundo o governante, “a decisão sobre um aumento pode ser feita, mas os aumentos não devem desviar a trajectória da massa salarial”, que Moçambique quer manter no nível em que está.
O cenário macroeconómico aponta para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5 por cento, mais 0,5 pontos que a previsão do FMI, que estima uma expansão económica de 5 por cento em 2024, com a dívida pública a consumir quase metade da receita fiscal.
“A meta de 5,5 por cento está em consonância com os progressos que temos visto no sector extractivo, em particular no gás natural liquefeito, mas não é induzida apenas pelas dinâmicas do sector do gás, há também sectores como a agricultura e a indústria transformadora”, disse Amílcar Tivane, admitindo que, apesar do crescimento económico, a dívida continua a ser um dos principais problemas do país.
Segundo o vice-ministro, o Governo dedica “um pouco mais de 40 por cento da receita fiscal ao serviço da dívida, que cresceu muito e absorve uma proporção cada vez maior do que é o espaço fiscal que devia ser canalizado para investimentos no desenvolvimento do país, e daí o esforço de consolidação” que é preciso assegurar.
“O Orçamento está estruturado para perseguir os objectivos de política económica e social do Governo, fundamentalmente a criação de condições de incremento de espaço fiscal para apoiar investimentos que possam acelerar o ritmo de recuperação da economia moçambicana, que foi flagelada por múltiplos choques nos últimos anos”, concluiu Amílcar Tivane, salientando que as medidas de consolidação orçamental serão feitas principalmente do lado da despesa.
Refira-se que os estados membros do FMI concordaram em aumentar as suas contribuições e em dar a África um terceiro assento no seu Conselho Executivo, anunciou no sábado o Fundo Monetário Internacional em Marraquexe, Marrocos.
Os responsáveis do FMI instaram os seus membros a aumentarem o financiamento das instituições, para que possam apoiar melhor os governos na luta contra a pobreza e as alterações climáticas.
“Unimo-nos sobre a importância de impulsionar o crescimento inclusivo e sustentável, avançando nas nossas agendas climáticas e digitais. Mantemos um forte apoio aos esforços para resolver as vulnerabilidades da dívida. Comemoramos o encerramento da lacuna de financiamento do Fundo para Redução da Pobreza e Crescimento para continuar ajudando os membros mais vulneráveis”, disse Nadia Calvino, Presidente do Comité Financeiro e Monetário Internacional (IMFC).
Estes pontos estavam entre os objectivos declarados das reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial, que terminaram ontem, domingo. Actualmente, a distribuição de quotas favorece as economias avançadas, particularmente os países europeus, em detrimento dos grandes países emergentes, liderados pela China e pela Índia, que há vários anos apelam a uma reforma do sistema.
Mas embora os países ocidentais digam que, em princípio, estão abertos à ideia, na verdade estão relutantes, temendo que o papel da China no FMI seja reforçado.
“É hora de solidariedade. Mas a solidariedade, quando há tanta tensão, é difícil de construir. E ainda assim conseguimos fazê-lo. Estamos a terminar as nossas reuniões com quatro objectivos que estabelecemos para nós próprios antes das reuniões, todos alcançados”, concluiu Kristalina Georgieva, Directora-Geral do FMI.
Embora a distribuição dos votos não tenha sido alterada, o FMI concordou em expandir o seu Conselho de 24 para 25 membros, para dar um assento adicional à África, que até agora detinha dois. As reuniões realizaram-se no continente africano pela primeira vez desde 1973. (AIM)
