Sir Motors
O financiamento aos partidos políticos vai ser um dos grandes cavalos de batalha do processo moçambicano até às eleições de 2030 – e dali em diante. Na semana passada, um empresário moçambicano ofertou um edifício acabado de construir, na Matola Rio, que foi transformado em sede do Anamola. VM7 caindo nas graças do empresariado.
As comadres do partidão talvez não gostem da “brincadeira”. A apetência para empresários financiarem a Frelimo vai reduzir nos próximos anos. As quantias disponíveis, o “fillet mignon”, vão ser repartidas entre a Frelimo e o Anamola, com o Podemos, a Renamo e o MDM remetidos para as migalhas de sobra, fazendo jus ao cinzentismo da sua acção política.
Os empresários financiam os partidos porque esperam algo em troca. Não é altruísmo, não!
O acto de dar um presente cria uma dívida que deve ser paga, o que reforça a relação desigual entre as duas pessoas (Claude Lévi-Strauss, Introduction to the Work of Marcel Mauss London: Routledge, 1987). De modo que há sempre um “quid pro quo” em jogo, um “feedback” em forma de benefícios que o empresário espera, tais como o acesso a negócios do Estado ou a vista grossa aduaneira, nomeadamente no sector da importação.
No caso do Anamola, a percepção comum da parte dos actores económicos é que o partido de VM7 tem potencial para vir a tornar-se numa força política do “arco da Governação” (expressão empregue para designar os partidos políticos que se alternam no exercício da função governativa).
Ou seja, se a representante da Toyota oferece uma viatura ao Anamola é porque ela espera, racionalmente, que o partido de VM7 chegue ao executivo ou, pelo menos, a uma representação parlamentar que lhe dê capacidade de barganha no processo decisório sobre a governação deste país.
A emergência do Anamola como beneficiário do financiamento político privado em Moçambique – e sobretudo a forma destemida como isso está a acontecer – deve estar a provocar calafrios dentro da Frelimo.
Sem razão. O partidão continua a dispor, para além do sector privado que lhe é afecto (há poucos anos, o partido adquiriu uma dúzia de viaturas topo de gama, em condições fiscais favoráveis, as quais Nyusi usou para comprar a simpatia do anterior secretariado e seus secretários provinciais, do financiamento secreto do sector empresarial do Estado, de contrapartidas ganhas através do papel promíscuo da Kudumba (participada pela sua holding SPI) no controlo do comércio internacional que, por exemplo, se isenta de vasculhar uma importação da Movitel (participada da SPI), nomeadamente de equipamento de telefonia móvel descontinuado na América Latina e apresentado como novo em Moçambique que.
Tal como a Renamo, o Podemos e o MDM, a Frelimo continua a dispor de margens folgadas do financiamento político (do Estado, em virtude de sua representação parlamentar) e do financiamento eleitoral (este abrangendo todos os partidos, incluindo no futuro o Anamola, elegíveis para um pleito eleitoral).
Ok. E então? Então, o contexto do financiamento partidário em Moçambique está a mudar. Desde os primórdios da democracia em 1994, a Frelimo e a Renamo beneficiaram de oportunidades de acesso a património económico complementar, de formas distintas, em função da sua beligerância anterior: a Frelimo, controlando a entrada de investidores, usou da posição de dominação do Estado, criou a SPI, que foi acomodada em empresas como a Cervejas de Moçambique e a Kudumba, com resultados mistos; e a Renamo, para acelerar sua transformação de movimento rebelde em partido, obteve licenças de mineração que, por culpa própria, nunca usou de forma efectiva como fonte financiamento.
Nesse contexto, a Frelimo deu goleadas à Renamo no acesso ao financiamento privado, mantendo-se no poder a todo o custo.
Com o Anamola o contexto muda. VM7 está a ganhar dinheiro privado para o partido de forma legítima, mas num quadro em que a legislação sobre a matéria continua precária. E a Frelimo conviveu muito bem, protelando a reforma, com essa precariedade.
A questão daqui em diante é saber se esta bipolaridade no acesso ao financiamento privado beneficia ou prejudica o aprofundamento da democracia.
Qualquer que seja a resposta a esta questão, o contexto presente carrega consigo uma oportunidade: o da melhoria das regras do financiamento privado aos partidos, estabelecendo limites e outros preceitos vigentes em democracias consolidadas, regulando o financiamento por parte do sector empresarial do Estado.
O presente diálogo político pode ser uma porta de entrada para o lançamento de um eventual processo de revisão legal da matéria relevante.
Carta de Moçambique
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