Sir Motors
Um dos temas centrais desta edição de Carta da Semana é a saga persecutória contra VM7, num avanço politicamente discutível sobre o “rationale” desta acção judicial contra o segundo candidatado mais votado nas controversas eleições presidenciais de 2024.
O comentário político mais imediato qualifica esta acção como o derradeiro indicador da derrapagem da nossa jovem democracia para a judicialização da política e, nessa asserção, a extrema-direita portuguesa onde VM7 foi se anichar na antiga colónia traça um paralelo entre este processo em Moçambique e a sina de Bolsonaro no Brasil.
A asserção do “Chega” em Portugal parece-nos demasiado exagerada. Os contextos políticos e eleitorais e os antecedentes mais imediatos são demasiado distintos. Aliás, o que mais ressalta em Moçambique é a vergonha repugnante de uma justiça selectiva que vem já sendo praticada desde o início da nossa democratização.
É este sistema de justiça selectiva que repugnamos com veemência.
VM7 é acusado de terrorismo e quejandos porque convocou “manifs” de protesto eleitoral que redundaram numa violência sem precedentes contra a economia e a sociedade, o bem público e a propriedade privada.
Mas Venâncio estava de um lado da barricada – a revolta contra a fraude eleitoral (documentada por várias organizações e missões observadoras) com tons baderneiros, onde nossa convivência social experimentou o cenário medonho do Estado da natureza hobbesiano e o sanguinário comportamento de um sector castrense instruído para eliminar figuras destacadas da revolta eleitoral.
Mas, para quem não tem memória selectiva, havia outro lado da barricada, donde emergiam as forças policiais e os esquadrões da morte, os aparatchiks da intolerância política da Frelimo, responsáveis pela matança de dezenas de moçambicanos na sequência das eleições de Outubro. E o que dizer dos titulares da caótica gestão eleitoral e até da justiça eleitoral, cujo comportamento foi central para o desencadeamento da violência? Onde estão os processos judiciais contra essa gente toda. Qual é a razão da sua inimputabilidade?
É, pois, esta postura selectiva, um empecilho contra o processo político em curso, que condenamos com estridência. O pior resultado esperado desta acção judicial é o descambar de mais violência em Moçambique. E o principal responsável disso será o poder judiciário.
De modo que a única forma de Moçambique se manter no caminho desta paz pobre que vamos vivendo é o surgimento de um assomo de contenção por parte do judiciário: VM7 não deve responder a solo por causa do caos da violência pós-eleitoral. Todos os outros actores relevantes também se devem sentar na barra ao mesmo tempo que o Venancismo.
A Procuradoria-Geral da República não tem como fazer vista grossa a este respeito, servindo para o deleite do regime da Frelimo este banquete putrefeito do Estado de Direito em Moçambique.
Precisamos em Moçambique de uma justiça reconciliatória e esta é, para nós, a derradeira oportunidade de os moçambicanos lamberem as crostas das suas diferenças políticas. Mais do que a fanfarra do diálogo político, de um judiciário que estabeleça as pontes para a sanidade política, abandonando os atalhos espinhosos para o precipício de uma democracia ainda em construção.
Visited 31 times, 1 visit(s) today
Artigos Relacionados:
Carta ao Leitor: O dilema de Daniel Chapo
O paradoxo do pão, a nação polarizada e a questão da inclusão
VM7: Ressabiado ou revolucionário desconcertado?
Nobel da Economia 2024: Que lições Moçambique pode tirar sobre a ‘Importância das Instituições Políticas e Económicas Inclusivas para a Prosperidade das Nações’?
