Sociedade Civil denuncia fragilidades na auscultação pública para revisão da Política Nacional de Terra

23 de February, 2022

Escrito por Redacção

Organizações da Sociedade Civil consideram deficitário o processo de auscultação pública para a revisão da Política Nacional de Terra, em curso no país desde o dia 16 de Julho de 2020. A posição foi assumida esta terça-feira, numa conferência de imprensa realizada na cidade de Maputo, tendo denunciado não haver “inclusão genuína” e nem espaço para participação dos cidadãos no processo.

“O nosso sentimento é de que não temos tido espaço suficiente para exprimirmos nossas ideias, opiniões em sede da Comissão de Revisão da Política de Terras, que é o órgão que o Governo criou para orientar o processo. Neste evento, queremos exprimir o culminar de muito esforço frustrado e diálogo construtivo com o Governo”, disse Tomás Vieira Mario, Director executivo do Sekelekani.

Segundo Samatha Remane, da organização Centro Terra Viva., apesar do acordo de colaboração celebrado entre as Organizações da Sociedade Civil e a Comissão Técnica para Revisão da Política Nacional de Terras, o facto é que a Comissão Técnica não tem atendido às recomendações formuladas pelos activistas. Uma das recomendações foi a alteração do calendário de auscultação, de modo que os activistas pudessem ter tempo para conseguir documentos técnicos. Mas não foi atendida.

“Outra coisa que nos preocupa é o facto de não ter havido um representante da sociedade civil no processo da criação da Comissão. Na Comissão só temos uma pessoa que representa a sociedade e uma mulher, que é funcionária pública, e não faz parte de nenhuma organização que defende os direitos das mulheres e nós não nos vemos representados por esta Comissão”, diz Remane.

Outro aspecto levantado pela activista é o facto de não ter havido qualquer preparação social das pessoas envolvidas no processo, o que, na sua óptica, impediu maior parte das pessoas de contribuir para elaboração de uma Política que reflecte os interesses dos moçambicanos.

“Para nós, esta Política Nacional de Terras devia ser inclusiva e participativa. Sentimos que este processo está a ser desencadeado num momento não oportuno, tendo em conta que o país está a passar por situações de calamidades públicas e conflito armado em Cabo Delgado, o que perturba a capacidade que as pessoas têm de, tranquilamente, contribuírem para o processo desta natureza. Então, a questão que nos fica aqui é: será que este processo está a ser inclusivo, participativo e transparente? Dadas as circunstâncias, não nos parece”, defendeu a fonte.

A fonte disse ainda estar preocupada com o facto de a Comissão ter apresentado um draft da Política Nacional de Terras com possíveis soluções de um problema que ainda não foi identificado. Na opinião de Samatha Remane, a Comissão devia ter elaborado um estudo, diagnosticando os principais problemas que são enfrentados no sector de terra.

“Este draft, que está posto para comentários públicos, não resulta de nenhuma auscultação pública. Não reflecte os principais problemas do sector de terras e nem vai de encontro aos pilares principais do sector de terra, que é a protecção dos direitos adquiridos e também a garantia do acesso ao uso da terra por todos os moçambicanos”, refere a fonte, sublinhando que o documento parece estar a defender um determinado grupo de pessoas com alguma capacidade financeira, em detrimento da maior parte da nossa população moçambicana.

Por sua vez, Natasha Bruna, pesquisadora do Observatório do Meio Rural (OMR), entende haver aspectos não acautelados no processo de auscultação pública. Afirma que o documento apresenta análises superficiais; que a Comissão usou inadequadamente os instrumentos de recolha de informação (inquérito); que não houve transparência na selecção da amostra auscultada; e que os problemas de corrupção não são mencionados.

Já para Teresa Murrombe, representante do Fórum Moçambicano das Mulheres Rurais (FOMMUR), existem mulheres que não conhecem a Lei de Terra em vigor e nem sabem que a mesma está a ser alterada. Disse, por exemplo, que os valores para aquisição do Direito do Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) foram alterados no novo instrumento.

“Estamos a pedir rever essa Lei, olhando para aquelas camponesas que não sabem assinar. Pedimos à Comissão para integrar algumas mulheres no grupo, onde só estão nove homens e uma mulher que não é camponesa. Com essa revisão, sentimos que vamos ter mais problemas em relação a estes que vivemos, actualmente”, referiu.

Recorde-se que o processo de auscultação pública para revisão da Política Nacional de Terra foi lançado em 2020, pelo Presidente da República, tendo convidado os cidadãos a participarem no processo de revisão daquele instrumento de gestão da terra. (Marta Afonso)