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O consórcio Lexton/Artes Gráficas emitiu, a 3 de Dezembro em curso, uma nota de cobrança de dívida de 2 mil milhões de meticais à Comissão Nacional de Eleições (CNE), referentes ao fornecimento do material para as eleições autárquicas de 2023 e gerais de 2024.
A nota foi remetida ao Ministério da Economia e Finanças pelo presidente da CNE, Carlos Matsinhe, a 11 de Dezembro. Caso o pagamento não seja realizado até 31 de Dezembro, o Estado passará a pagar, a partir de 1 de Janeiro de 2025, juros de mora de 0.12% por dia, sobre o valor pendente.
O consórcio forneceu equipamento para as eleições sem exigir qualquer pagamento antecipado. O Estado estava sem fundos para viabilizar as eleições. As eleições, as mais fraudulentas da história, já foram realizadas, mas o Estado continua sem pagar as dívidas aos fornecedores.
Em carta dirigida à CNE e ao STAE, a que o CIP Eleições teve acesso, a empresa Lexton afirma que os atrasos de pagamentos da dívida estão a ter “efeitos drásticos” nos seus negócios e já a obrigam a ajustar as suas “próprias garantias financeiras “para outros projectos.
A Lexton avisa à CNE que, ao abrigo do contrato, irá, a partir de 1 de Janeiro de 2025, começar a cobrar juros anuais de 12%. Os juros serão calculados e aplicados no final de cada mês sobre saldos pendentes na data de cobrança. Isto significa que o Estado será cobrado juros de mora de 0.12% por cada dia de atraso, a partir de 1 de Janeiro, conforme alerta a Artes Gráfica.
Refira-se que o consórcio responsável pela produção do material de votação não é o único que ainda não recebeu o seu dinheiro. A situação estende-se também aos vice-presidentes das Comissões Distritais de Eleições, vogais, directores e auxiliares, que não recebem os seus subsídios há três meses. Aliás, os mesmos ameaçam tomar refeições nas residências do presidente da CNE, Carlos Matsinhe ou de seus familiares, caso o pagamento não seja realizado. (CIP Eleições/Carta)
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