Executivo pretende reintroduzir disciplina de educação moral cívica e patriótica

25 de February, 2026

Escrito por Carta

O Governo pretende reintroduzir, no Sistema Nacional de Educação (SNE), a disciplina de Educação Moral Cívica e Patriótica com o objectivo de fortalecer a coesão social, identidade nacional, formando cidadãos com valores éticos, consciência cívica e amor à pátria.

Durante a V Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, ocorrida na última terça-feira, o Governo analisou o ponto de situação da elaboração dos materiais didácticos da referida disciplina. Em briefing aos jornalistas, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, disse que a reintrodução dessa disciplina está alicerçada nos ODS (Objectivos de Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2063 da União Africana e na Constituição da República.

Impissa explicou igualmente que a medida está alinhada com a Lei n.º 18/2018, de 28 de Dezembro, Lei do Sistema Nacional de Educação, visando a construção e consolidação de uma sociedade com valores morais, cívicos e patrióticos. “A disciplina de Educação Moral Cívica e Patriótica visa fortalecer a coesão social, identidade nacional, formando cidadãos com valores éticos, consciência cívica e amor à pátria que precisamos de enraizar em todos os moçambicanos”, afirmou o governante.

Na mesma Sessão, o Governo apreciou e aprovou o Relatório de Implementação da Política da Juventude 2025, a ser submetido à Assembleia da República. A avaliação abrangeu 154 indicadores distribuídos pelos 11 pilares da Política da Juventude. Segundo o porta-voz do Governo, os resultados demonstram uma execução positiva, com forte mobilização intersectorial e consolidação da juventude como prioridade governamental, não obstante os constrangimentos verificados ao longo do período.

“O balanço da implementação da Política da Juventude 2025 confirma uma execução positiva igual ou superior a 100% de 131 indicadores, representando 85% e 23 indicadores, cuja execução não atingiu 50%, representando 15%. Das principais realizações no quadro da implementação da Política, destacam-se acções para a criação de emprego e empregabilidade para a juventude, bem como o acesso às tecnologias de informação e comunicação”, relatou Impissa.

Ainda sobre jovens, o Governo aprovou o Plano de Acção para a Implementação da Política da Juventude para 2026, um instrumento de natureza operacional, que assenta na visão e objectivos estratégicos de desenvolvimento de adolescentes e jovens alinhados com a estratégia de implementação da Política da Juventude de 2024-2033, Estratégia Nacional de Desenvolvimento, Programa Quinquenal do Governo e Plano Económico e Social, bem como a Declaração de Vanduzi.

Segundo o também Ministro da Administração Estatal e Função Pública, o PAIPJ 2026 é composto por 174 acções e 219 indicadores distribuídos em 11 pilares da Estratégia da Juventude para 2026. Durante a reunião semanal, o Executivo aprovou igualmente a Resolução que aprova a Quota de 555,000 m³ para Exploração de Madeira para o ano 2026, definida por classe de espécies para cada província.

“A quota anual de exploração de madeira representa o volume por espécie que pode ser explorado anualmente de forma sustentável, sendo definida com base nos dados do inventário florestal nacional realizado no ano de 2018, que estimou um potencial total que varia entre 1.6 milhão m³ e 2.1 milhões m³ de todas as espécies de madeira comercial”, detalhou Impissa.

O Regulamento da Lei de Florestas estabelece a necessidade de fixação de quotas anuais de exploração florestal destinadas ao consumo interno e a exportação e o nº 4 do artigo 38 do regulamento em referência determina o período de defeso, de 01 de Janeiro a 31 de Março de cada ano.

Segundo o governante, nesse período é proibida a exploração de produtos florestais madeireiros. Findo o período de defeso e para garantir que a exploração florestal se realize dentro dos limites sustentáveis impõe-se a fixação de quotas anuais de exploração.

Durante a 5ª sessão ordinária, o Governo apreciou ainda informações sobre a Época Chuvosa e Ciclónica 2025/2026, destacando as principais ocorrências, os impactos, as acções realizadas e em curso, com vista a minimizar o sofrimento das populações afectadas.