Sir Motors
O Conselho Municipal da Vila de Marracuene, na província de Maputo, emitiu um aviso, no qual concede um prazo de 90 dias aos proprietários de terrenos situados nos bairros da área municipal para procederem ao uso e aproveitamento efectivo dos respetivos espaços, de acordo com a finalidade para a qual foi atribuído o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT).
Num aviso público dirigido aos munícipes, datado de 16 de Fevereiro, a edilidade determina que os titulares devem cumprir todos os procedimentos legais de regularização exigidos por lei. O prazo estabelecido conta a partir da data de publicação do comunicado.
Findo o período de 90 dias, e salvaguardado o direito de audiência e demais garantias legais, diz a Edilidade, os terrenos que permanecerem sem utilização poderão reverter a favor do Município, nos termos da legislação aplicável.
O Conselho Municipal esclarece ainda que todas as taxas e encargos relacionados com o DUAT, bem como outras obrigações associadas, devem ser liquidados exclusivamente junto da edilidade, conforme previsto na Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto.
Refira-se que o distrito de Marracuene tem sido um palco de constantes conflitos de terra, devido à sua crescente e rápida urbanização. Durante as manifestações populares, em finais de 2024 e princípios de 2025, o distrito foi palco de invasões e parcelamentos ilegais de terrenos, incluindo em áreas pertencentes ao Estado.
Visited 111 times, 1 visit(s) today
Artigos Relacionados:
Sal e Caldeira Advogados condenada a pagar perto de 50 milhões de Mts de indemnização a ex-trabalhadores
Conflito de terra: Edilidade de Maputo acusada de usurpar terrenos na Costa do Sol
Banco Central penaliza nove bancos em mais de 74.7 milhões de MT por violar normas contra branqueamento de capitais
Shafee Sidat acusa EDM de não canalizar valor da taxa do lixo ao município de Marracuene
