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A Assembleia Municipal de Maputo aprovou na quarta-feira (10) a nova postura municipal sobre gestão de resíduos sólidos, que introduz alterações significativas no modelo de cobrança da taxa de lixo.
Segundo o presidente do Munícipio de Maputo, Rasaque Manhique, as mudanças visam aliviar os encargos das famílias com menor poder económico, corrigindo desigualdades que se arrastavam há vários anos.
Até agora, a taxa de limpeza era cobrada de forma fixa e integral no momento da primeira compra mensal de energia, o que representava um peso considerável para muitos agregados.
Num cenário comum, um munícipe que adquirisse 100 Meticais de energia pagava 45 Meticais de taxa de limpeza, além de 12 Meticais da taxa de rádio e IVA, recebendo energia correspondente a apenas 43 Meticais.
Com a nova modalidade, esse valor será substancialmente reduzido: Na compra de 100 Meticais de energia, a taxa de limpeza passa a ser de apenas 5 Meticais, mantendo-se os 12 Meticais da taxa de rádio e o IVA.
O munícipe passa assim a receber energia equivalente a cerca de 80 Meticais, um alívio significativo para milhares de famílias.
Segundo o dirigente, a revisão aumenta o limite de Kwh isentos e introduz um modelo mais equilibrado, garantindo maior justiça social e aliviando o orçamento dos agregados mais vulneráveis.
Manhique explicou ainda que a nova postura de gestão de resíduos sólidos entrará em vigor em Janeiro de 2026.
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