Ataques Terroristas: activista social é solto após cinco meses de detenção ilegal em Cabo Delgado

15 de October, 2025

Escrito por Carta

Já se encontra em liberdade o activista social Anli Saíde, detido ilegalmente pela Polícia da República de Moçambique (PRM), no passado dia 20 de Abril, no distrito de Mocímboa da Praia, norte da província de Cabo Delgado, acusado de cooperar com o grupo extremista islâmico que semeia luto naquela província desde Outubro de 2017. O facto é avançado pela Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos (RMDDH), em seu Relatório mensal referente a Setembro.

De acordo com o Relatório, o activista foi restituído à liberdade no dia 18 de Setembro, após patrocínio jurídico do IPAJ (Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica), resultante de uma solicitação da RMDDH em parceria com a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Segundo a RMDDH, a assistência jurídica à vítima só começou em Agosto – quatro meses após a detenção –, pois desde 20 de Abril, o activista “enfrentava sérias limitações no acesso à assistência jurídica”. “Como resultado do acompanhamento do caso e da ausência de provas consistentes, o cidadão foi restituído à liberdade no dia 18 de Setembro de 2025”.

No Relatório divulgado esta terça-feira, a RMDDH defende que o compromisso de defender os direitos humanos continua a enfrentar desafios, como a vigilância silenciosa; tentativas de intimidação; e um ambiente cívico que continua a limitar, de forma subtil ou explícita, a acção de quem se dedica a proteger os direitos das comunidades.

Por exemplo, o Relatório revela que, em Setembro, foi registado um caso de perseguição e ameaça contra uma defensora de direitos humanos, um caso que continua em andamento, aguardando os passos subsequentes. O documento não avança a província onde ocorreu o caso e muito menos o nome da vítima. “Neste cenário complexo, a RMDDH permaneceu ao lado dos defensores, priorizando a escuta activa, a protecção estratégica e a articulação institucional como respostas concretas a contextos de risco”, sublinha.

A RMDDH diz ainda ter observado, em Setembro, tendências de limitação jurídica do espaço cívico, manifestadas através de leis e práticas que restringem o exercício legítimo da defesa dos direitos humanos; e de criminalização dos defensores que actuam em áreas sensíveis, como defesa do ambiente, justiça climática, direitos das comunidades locais e transparência governamental.

“Estas restrições criam um ambiente propício à intimidação, ao assédio e à criminalização dos defensores, dificultando a sua capacidade de monitorizar, denunciar e fazer advocacia em prol das comunidades vulneráveis”, defende, enfatizando que a limitação jurídica acaba por funcionar como “instrumento de silenciamento de vozes incómodas, comprometendo o pluralismo e a participação cívica indispensáveis a uma democracia sólida”.

Segundo a organização, um padrão recorrente desses casos são interpretações arbitrárias da lei por parte das autoridades, resultando em detenções arbitrárias, processos judiciais infundados e censura prévia, uma dinâmica que “fragiliza a protecção legal dos Defensores dos Direitos Humanos, expondo-os a perseguições e insegurança constante”.