João Carrilho fala sobre cadastro de terras e litigação estratégica no lançamento do projecto LAGO

13 de October, 2025

Escrito por Carta

“Perspectivas sobre o Cadastro de Terras, Litigação Estratégica e Benefícios para as Comunidades” é o tema da reflexão que será feita pelo especialista de terras e recursos naturais João Carrilho, na cerimónia de lançamento do Projecto de Governação Local de Terras e Recursos Naturais (LAGO, na sigla em inglês), a decorrer nesta segunda-feira (13 de Outubro) em Maputo.

Antigo Director Nacional de Desenvolvimento Rural, Director do Instituto de Desenvolvimento Rural e Vice-Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, João Carrilho é pesquisador e já publicou artigos científicos onde discute temas como administração de terras, agricultura familiar, ordenamento territorial e gestão de recursos naturais. Actua também como consultor e assessor de políticas públicas. É membro da Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras e membro fundador do Observatório do Meio Rural (OMR), uma organização da sociedade civil com foco na pesquisa sobre desenvolvimento rural.

Sua reflexão inspirada na longa experiência de trabalho e de pesquisa será fundamental para o sucesso do LAGO, um projecto que visa contribuir nos esforços de promoção da boa governança de terra através da prevenção de conflitos e da melhoria dos meios de subsistência das comunidades. A cerimónia de lançamento contará com a presença de várias personalidades, com destaque para o Secretário de Estado da Terra e Ambiente, Gustavo Djedje, o Embaixador da Suíça em Moçambique, Nicolas Randin, e o Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Tuarique Abdala.

O LAGO é financiado pela Cooperação Suíça para o Desenvolvimento e será implementado por um consórcio que envolve organizações da sociedade civil, instituições do Estado e sector privado, nomeadamente o CESC, a associação Rede Provincial de Paralegais para Arbitragem e Desenvolvimento Sustentável – Justiça Ambiental pelas Comunidades do Niassa (REPADES-JAC), o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) e a empresa Terra Firma Lda.

A ser implementado nos distritos de Chimbunila, Lago e Mecanhelas, na província do Niassa, por um período de quatro anos, o projecto assenta no pressuposto de que uma governação de terra orientada pelos princípios da transparência, prestação de contas, participação cidadã, justiça e inclusão é essencial para assegurar a posse segura de terra pelas comunidades e o acesso a recursos financeiros provenientes da exploração dos recursos naturais.

Esta é a segunda iniciativa financiada pela Cooperação Suíça para o Desenvolvimento e implementada pelo CESC e seus parceiros com o objectivo de promover o desenvolvimento sócio-económico equitativo e sustentável das comunidades rurais através do avanço dos direitos de utilização de terra e do acesso aos benefícios da exploração dos recursos naturais. Entre 2010 e 2023, o CESC, em parceria com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o Observatório do Meio Rural e o Centro Terra Viva, implementou o projecto “Promover os Direitos de Utilização da Terra e dos Recursos Naturais” (LUR, sigla em inglês), que apoiou o empoderamento das comunidades do Niassa e Zambézia através da delimitação de terras, formação jurídica e melhoria das estruturas de governação.

Com a dedicação de todos os parceiros, o LUR operacionalizou 54 Fundos de Desenvolvimento Comunitário, 47 dos quais se tornaram totalmente funcionais com reconhecimento oficial e contas bancárias. As autoridades distritais foram equipadas para melhor gerir a terra e os recursos naturais, tendo sido criado um mecanismo autónomo de apoio jurídico, composto por advogados e paralegais, para defender os direitos das comunidades em tribunal.

Através de litígios estratégicos, mediação e resolução de conflitos, foram processados mais de 450 casos, abordando questões de direitos humanos e acesso à terra e aos recursos naturais. Estes esforços jurídicos resultaram na devolução de mais de 19 milhões de meticais às comunidades, beneficiando directamente as iniciativas de desenvolvimento local.