Caso Central de Betão: Tribunal retoma hoje o julgamento da acção principal

22 de September, 2025

Escrito por Carta

A 3ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo retoma, esta segunda-feira, o julgamento do processo principal relativo à central de produção de betão, localizada no bairro da Costa do Sol, na capital moçambicana, contestada por moradores daquele bairro por considerá-la ilegal e inapropriada para uma área residencial. O julgamento arrancou no dia 05 de Setembro.

Na sessão desta segunda-feira, está agendada a audição da última testemunha da empresa chinesa Africa Great Wall Concrete Manufacture, proprietária da fábrica. Logo a seguir, está programada a vistoria e inspecção pericial da área em que está implantada a fábrica. O acto será liderado pelo juiz José Macaringue, acompanhado por peritos de três instituições públicas e pelos advogados das partes em conflito.

Recorde-se que, na sessão do dia 05 de Setembro, a primeira, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decidiu recorrer a peritos de três entidades públicas para apurar e consolidar as provas dos impactos negativos da construção e funcionamento da Central Industrial de Betão, no bairro da Costa do Sol. Os habitantes queixosos afirmaram, em julgamento, que vivem um “horror”, devido ao empreendimento.

“Com vista a um melhor esclarecimento dos factos, através de prova pericial, oficiar o Ministério das Obras Públicas e Habitação, Ordem dos Engenheiros de Moçambique [uma pessoa colectiva de direito público] e a Faculdade de Engenharia da Universidade Eduardo Mondlane, para indicarem, cada um, dois peritos, que deverão proceder à vistoria”, disse o juiz, no fim da primeira sessão de julgamento da acção principal intentada pelos moradores contra a empresa chinesa Africa Great Wall Concrete Manufacturer, que opera a Central Industrial de Betão.

Em concreto, os especialistas solicitados pelo Tribunal deverão pronunciar-se em relação à perturbação/tormentos causados pela fábrica; privação de descanso, que causa stress e ansiedade; os impactos na saúde; alteração da paisagem e ambiente visual; poluição sonora; e degradação das vias de acesso. O Tribunal avançou que, em simultâneo com a recolha de prova pericial, vai decorrer a chamada inspecção judicial, uma acção em que o juiz vai pessoalmente ao local de busca de prova.

O magistrado judicial optou por solicitar peritos, depois de as três testemunhas ouvidas no dia 05 de Setembro terem coincidido em depoimentos que apontam no sentido de que a construção e produção de Betão transformou a Parcela 660A de uma área com “acalmia” num “horror”.

Lembre-se que o caso sobre a central industrial de produção de Betão, localizada na Costa do Sol, arrasta-se desde Janeiro de 2023 e já viu a 9ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo a embargar (de forma provisória), em Março de 2024, as obras da fábrica, em resultado de uma providência cautelar submetida pelos moradores da Costa do Sol, que reclamam de poluição sonora, degradação das vias e da poluição ambiental, causadas pela firma chinesa Africa Great Wall Concrete Manufacture, proprietária da fábrica.