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O Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDDH) acusou na terça-feira (09) a Procuradoria-Geral da República de “inércia” no caso do baleamento de Alcina Nhaume, que a deixou com o rosto desfigurado, no dia 05 de Março de 2025, no seu ateliê em Maputo.
“A inércia compromete a confiança dos cidadãos nas instituições e transmite a ideia de que os agentes da lei actuam acima da própria lei”, alerta a organização, em comunicado, acrescentando que a ausência de acção por parte do Ministério Público legitima a violência policial.
O CDD garante que não permitirá que o caso caia no esquecimento e promete acompanhar a denúncia “até às últimas consequências”, exigindo a responsabilização não apenas da agente que efectuou o disparo, mas também dos superiores hierárquicos que autorizaram a actuação desproporcional.
Face à gravidade da ocorrência, o CDD apresentou denúncia junto da PGR, exigindo a abertura de um inquérito criminal, a responsabilização da agente identificada como autora do disparo e dos respectivos superiores hierárquicos, bem como a adopção de medidas de reparação pelos danos sofridos.
Contudo, desde então, o Ministério Público (MP) mantém silêncio absoluto e o CDD considera que a omissão representa uma violação das obrigações da PGR, num caso que envolve direitos fundamentais como a vida, a integridade física e a segurança.
Moçambique é signatário de instrumentos internacionais de protecção dos direitos humanos, como a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que obrigam o Estado a garantir justiça e reparação às vítimas de violência policial, enfatiza-se na nota.
O CDD assinala que o silêncio do MP é interpretado como sinal de tolerância à violência institucional, alimentando a percepção de que os compromissos constitucionais e internacionais do país permanecem letra morta perante interesses obscuros.
O caso aconteceu no dia 05 de Março de 2025, quando a jovem alfaiate foi gravemente ferida dentro do seu ateliê em Maputo.
Uma bala disparada por agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), atravessou a vitrina do estabelecimento e atingiu-lhe a mandíbula, provocando lesões devastadoras e desfiguração parcial do rosto.
Testemunhas relatam que os disparos foram feitos de forma aleatória, sem qualquer critério de proporcionalidade, durante a perseguição a manifestantes.
O pai da vítima pediu auxílio imediato aos agentes, mas estes terão recusado prestar assistência, instruindo-o a transportar a filha, pelos seus próprios meios, até à ACIPOL.
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