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Ainda não há data e nem local para a apresentação pública do Relatório da Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (CREMOD), entregue ao Governo no passado dia 17 de Julho, após dois anos de “auscultação”. O que se sabe é que o documento será aprofundado em sede do Diálogo Nacional Inclusivo, lançado em Março último.
O facto foi anunciado este domingo pelo Presidente da República, Daniel Chapo, numa mensagem endereçada aos moçambicanos por ocasião do Dia Africano da Descentralização e do Desenvolvimento Local, que ontem se assinalou.
“A celebração ocorre numa altura em que a Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada acaba de apresentar ao Governo o Relatório de dois anos de auscultação nacional para ser aprofundado no quadro do diálogo político nacional inclusivo”, refere o Chefe de Estado, citado numa nota de imprensa divulgada pelo Gabinete de Imprensa da Presidência da República.
Na mensagem, o Presidente da República refere que o nosso país aposta num modelo de descentralização em que a administração do Estado a nível local funcione de forma eficiente e transparente, com base no diálogo permanente, na inovação institucional e na valorização dos talentos locais, com dirigentes democraticamente eleitos e focados em soluções locais para problemas locais.
Daniel Chapo defende ainda que a governação descentralizada deve ser uma alavanca que impulsiona as iniciativas das províncias, municípios, distritos, localidades e comunidades na materialização da visão estratégica para a independência económica de Moçambique”.
Refira-se que, em conferência de imprensa concedida no último dia 22 de Junho, no âmbito da comemoração dos 50 anos da independência nacional, o Chefe de Estado garantiu que o Relatório da CREMOD seria público, porém, passados 25 dias após a entrega ao Governo, o Relatório continua secreto. (Carta)
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