Sociedade Civil busca saídas às tentativas de fechamento do espaço cívico no país

14 de July, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

Activistas sociais encontram-se, esta segunda-feira, em Maputo, para buscar as saídas para enfrentar as tentativas de fechamento do espaço cívico, no país, iniciadas pelo Governo de Filipe Jacinto Nyusi e que têm ganho uma nova forma com o Executivo de Daniel Chapo.

Organizações da sociedade civil filiadas ao Movimento de Defesa do Direito à Liberdade de Associação em Moçambique realizam hoje a primeira Reunião Nacional de Reflexão sobre o Mecanismo de Auto-Regulação das OSC, um evento que se realiza sob lema “fortalecendo a legitimidade e autonomia das OSC num contexto de pressão regulatória”.

Segundo o Movimento, a sociedade civil moçambicana enfrenta práticas institucionais e tendências de fechamento do espaço cívico, “que se traduzem na limitação do exercício dos direitos à liberdade de associação e à liberdade de reunião e manifestação”.

De acordo com uma nota de imprensa enviada à “Carta”, as tendências de fechamento do espaço cívico “agravaram-se com a introdução de reformas legislativas de prevenção e combate contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, como parte dos esforços globais para proteger a integridade dos sistemas financeiros”.

No entanto, “apesar do Grupo de Acção Financeira Internacional – organismo que lidera a luta contra as ameaças à integridade do sistema financeiro internacional – orientar os países sobre as reformas legislativas e regulamentares que devem ser operadas, o facto é que alguns Estados tendencialmente autoritários e com instituições frágeis fazem interpretações restritivas das recomendações do GAFI, o que resulta em imposição de medidas desproporcionais às OSC”, defende a Movimento.

Lembre-se que o Governo anunciou, em Março último, que pretende coordenar, a partir do nível central, as actividades das Organizações Não Governamentais, através do Ministério da Planificação e Desenvolvimento. Na altura, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, afirmou que o Executivo quer ser incluído na gestão dos apoios recebidos pelas ONG e assegurar que os recursos cheguem efectivamente às comunidades.

“Parece haver alguma apetência de algumas organizações não-governamentais em escolher onde vão trabalhar e onde vão desenvolver as suas acções. Portanto, da nossa parte, não havia uma unidade que coordenasse a distribuição da acção dos parceiros das ONG,” disse Impissa.

A iniciativa não é bem vista pelas organizações da sociedade civil que, em 2023, viram o Governo de Filipe Nyusi ensaiar uma lei que obrigava as organizações não governamentais a prestarem contas ao Governo. Uma das medidas que constava dessa lei era a extinção das organizações sem fins lucrativos que não apresentassem os relatórios ao Executivo durante dois anos seguidos.

Na altura, o Governo justificava a iniciativa com a necessidade de se eliminar actos de lavagem de dinheiro, branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, através das ONG. No entanto, em Junho de 2024, um Relatório de Avaliação do Risco de Financiamento ao Terrorismo nas Organizações Sem Fins Lucrativos, elaborado pelo próprio Governo, revelou não haver quaisquer evidências de que as Organizações Não Governamentais que operam no país tenham sido usadas para financiar o terrorismo, que desde 2017 semeia luto na província de Cabo Delgado. O relatório considerava as Organizações Não Governamentais como de risco baixo para o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

No entanto, quando se pensava que o assunto tivesse sido ultrapassado, o novo Governo decidiu resgatar a iniciativa, mas com novas abordagens. Para a sociedade civil, além de restringir o espaço cívico, as medidas anunciadas pelo Governo comprometem o trabalho das organizações que se dedicam à defesa dos direitos humanos, à igualdade de género, à justiça social e a outros temas fundamentais para o desenvolvimento democrático. (Carta)