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Uma deliberação do Conselho Superior de Magistratura Judicial, datada de 26 de Junho de 2025, revela que a juíza desembargadora Shaquila Aboobacar Mahomed é candidata ao cargo de Inspector-Geral da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), que se encontra vago desde Abril último com a saída de Maria Rita Freitas.
A deliberação foi tomada em Sessão Extraordinária da Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, após a Primeira-Ministra ter solicitado o pronunciamento daquele órgão em relação a proposta de nomeação da magistrada judicial, em comissão de serviço de natureza não judicial. O órgão decidiu não se opor a proposta, facto que torna a juíza desembargadora candidata ao cargo.
Até ao momento, não se conhece outros candidatos ao cargo, que se encontra vago há mais de dois meses. Rita Freitas foi nomeada ao cargo em 2016 e durante os nove anos em que liderou a instituição foi apelidada de “dama de ferro”, devido à sua rigorosidade. Foi no seu mandato que dezenas de restaurantes considerados de luxo foram encerrados, em Maputo, devido à imundice. Até os lavabos dos aviões da empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) não escaparam à sua inspecção.
Na sua despedida, Freitas disse que terminava a sua carreira com “a sensação de missão cumprida”, sabendo que “fiz tudo o que estava ao meu alcance”. Disse que a sua liderança “foi, sem dúvida, de grande aprendizado”, pois, “juntos tivemos o privilégio de trabalhar na formação e orientação dos nossos agentes económicos para garantir o cumprimento das legislações, normas e regras que regem o nosso país com o objectivo de servir cada vez melhor o consumidor”.
Refira-se que o Inspector-Geral da INAE é nomeado pelo Primeiro-Ministro, sob proposta do Ministro que superintende a área da indústria e comércio. Isto é, o substituto de Rita Freitas será nomeado por Benvinda Levi, sob proposta do Ministro da Economia. Não se conhecem as razões de ainda não ter sido indicado o novo Inspector-Geral da INAE dois meses após a saída de Maria Rita Freitas. O Parecer do Conselho Superior da Magistratura Judicial foi exarado há 13 dias. (Carta)
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