Sir Motors
Ainda não há qualquer informação a partilhar com os moçambicanos em torno da gestão danosa dos fundos alocados ao Estado para a prevenção e combate à Covid-19. A garantia foi dada esta terça-feira, em Maputo, por Romualdo Johnam, porta-voz do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), durante a conferência de imprensa semestral do órgão.
Segundo Johnam, o processo aberto em Junho último ainda está em fase de instrução, pelo que não se pode avançar quaisquer dados. “Este processo também foi autuado, tendo em conta as informações recebidas, quer seja pelo Tribunal Administrativo, quer seja do Ministério das Finanças, e o processo está em investigação e vamos aguardar o resultado dessa investigação”, disse o porta-voz do GCCC, em resposta a uma pergunta da “Carta”.
Em causa, lembre-se, estão mais de 2 mil milhões de Meticais usados de forma irregular na execução dos fundos alocados às instituições do Estado para a prevenção e combate à Covid-19. Entre as irregularidades, refere o relatório do Ministério da Economia e Finanças (MEF) publicado em Maio último, está a inobservância de procedimentos de contratação; existência de despesas não elegíveis ao financiamento; pagamentos indevidos; celebração de contratos não remetidos à fiscalização prévia; e pagamentos sem documentos justificativos.
Organizações da sociedade civil têm pressionado o GCCC a responsabilizar criminalmente os responsáveis pela gestão danosa dos fundos da Covid-19. Aliás, um trabalho de monitoria realizado pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) revela que o Governo recebeu 518.3 milhões de USD para o reforço do Orçamento do Estado, durante a pandemia, um valor duas vezes superior ao planificado, que era de 200 milhões de USD. No entanto, o Executivo só justificou o uso de pouco mais de 333.2 milhões de USD, faltando ainda justificar pouco mais de 185,1 milhões de USD.
Na sua interação com a imprensa, Romualdo Johnam recorreu aos mesmos argumentos para justificar a falta de informação em torno das investigações em curso acerca dos casos de corrupção envolvendo o inspector sénior da Inpecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), Verónio Duvane, e na elaboração do livro do aluno de Ciências Sociais da 6ª Classe, que chegou às mãos dos petizes com erros tidos como inadmissíveis.
Duvane, lembre-se, foi detido em flagrante delito a receber 250 mil Meticais, provenientes de actos de corrupção. Já o processo de produção daquele manual escolar está a ser investigado por haver indícios criminais, de acordo com o relatório da Comissão de Inquérito.
“Como sabemos, vigora o segredo de justiça para salvaguardar aquilo que é o fim do processo e, neste sentido, em momento oportuno iremos trazer o resultado das investigações”, disse o porta-voz do GCCC. (Carta)
Visited 25 times, 1 visit(s) today
