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O antigo deputado da Assembleia da República António Muchanga submeteu, na manhã de segunda-feira (09), uma contestação formal no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo contra a decisão de sua suspensão da Renamo, determinada pelo Conselho Jurisdicional do partido.
A medida disciplinar foi aplicada na sequência de declarações feitas em Fevereiro, na cidade da Matola, durante um encontro com um grupo de ex-guerrilheiros. Na ocasião, Muchanga acusou a liderança do partido de inoperância, defendendo a demissão da actual direcção e a convocação do Conselho Nacional, para a realização de um congresso extraordinário destinado à eleição de novos órgãos dirigentes.
O político sustenta que o órgão responsável pela decisão não possui competência para aplicar a sanção, classificando a suspensão como ilegal. Segundo argumenta, o processo também não respeitou princípios legais fundamentais, nomeadamente o direito ao contraditório.
Com a acção submetida ao tribunal, Muchanga pretende que a justiça avalie a legalidade da decisão e determine a reavaliação da sua suspensão.
A contestação judicial foi formalizada no Palácio da Justiça, na cidade de Maputo. À saída do tribunal, afirmou não reconhecer a legitimidade da decisão disciplinar e disse que o caso deverá agora ser apreciado pelas instâncias judiciais competentes.
“Tenho 59 anos, já não há ninguém que me possa dar intimidar ”, declarou, numa referência ao que considera ser uma tentativa de intimidação política.
O antigo deputado da Renamo aproveitou ainda a ocasião para reiterar críticas à actual gestão interna da Renamo, defendendo a necessidade de uma “limpeza profunda” na organização. Segundo afirmou, existem indícios de má gestão e alegados desvios de fundos que, no seu entender, devem ser devidamente esclarecidos.
António Muchanga advertiu que, caso persistam dúvidas sobre a gestão financeira do partido, poderá ser necessário o envolvimento do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), para apurar eventuais responsabilidades.
Questionado sobre uma eventual candidatura à presidência da Renamo, o político afirmou que, antes de qualquer disputa interna, é prioritário restaurar a transparência e reorganizar a estrutura partidária. Sem anunciar formalmente uma candidatura, defendeu a necessidade de reformas internas para recuperar a credibilidade do partido.
As declarações evidenciam o aprofundamento das tensões no seio da Renamo, num momento em que se intensificam os debates sobre liderança, disciplina partidária e gestão financeira. Até ao momento, a direcção do partido não reagiu publicamente à contestação apresentada por Muchanga.
O processo segue agora os trâmites legais, podendo abrir um novo capítulo na já complexa dinâmica interna da principal força política da oposição em Moçambique.
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