Caso Central de Betão: Tribunal ouve hoje os prós e contras do processo movido por chineses

4 de August, 2025

Escrito por Carta

A 5ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo será palco, esta segunda-feira, de uma audiência preliminar, envolvendo o grupo de moradores do bairro da Costa do Sol e a empresa gestora da polémica e contestada Central Industrial de Betão, localizada naquele bairro da capital do país.

Em debate estará o processo instaurado pela empresa chinesa Africa Great Wall Concrete Manufacture, em Novembro de 2024, acusando os moradores daquele bairro de “assédio judicial”, difamação e prejuízo, exigindo, por essa razão, uma indemnização de 40 milhões de Meticais.

Em causa estão os processos (judicial e administrativo) movidos por um grupo de cidadãos residentes naquele bairro do Distrito Municipal de KaMavota, exigindo o embrago total das obras daquele empreendimento, alegando que a Central está ilegalmente instalada naquela região, por se tratar de uma área habitacional.

Os processos, iniciados em 2023, correm seus termos no Tribunal Administrativo (estando já no Plenário daquele órgão) e no Tribunal Supremo, onde os moradores aguardam por um desfecho do caso há nove meses, depois de o Tribunal Superior de Recurso de Maputo ter retirado o embargo provisório que fora decretado, em Março de 2024, pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

Hoje, as partes em conflito deverão dizer ao juiz do caso por que razão o processo deve ser levado ao julgamento (no caso da empresa chinesa) e os motivos pelos quais este deve ser arquivado (por parte dos moradores). Refira-se que o processo movido pela Africa Great Wall Concrete Manufacture foi respondido pelos moradores, com uma reconvenção, exigindo uma indemnização de 10 milhões de Meticais por danos causados à comunidade.

Aliás, os moradores defendem que a acção intentada pela empresa chinesa enferma de dois problemas graves, nomeadamente, a ilegitimidade do processo e o facto de o caso ainda estar em curso nas instâncias judiciais.

No que concerne à legitimidade, os moradores referem que o processo foi intentado contra três pessoas, enquanto estas representam um grupo alargado de moradores. Dizem ainda que não só o processo judicial ainda está a decorrer, como também algumas das instâncias judiciais deram razão aos moradores, reconhecendo danos causados pela Central de Betão. “Ou seja, a empresa não pode reclamar inocência da sua parte ou assédio judicial por parte dos requerentes”, defendem os moradores.

Refira-se que, por alegada inoperância e conivência das autoridades municipais e públicas, incluindo judiciais, os moradores da Costa do Sol decidiram, no fim de Junho último, iniciar um processo de recurso diplomático a entidades internacionais, com vista a ver resolvidas as suas preocupações. Assim, em Julho último, deu-se início à preparação de um Recurso ao Relator Especial das Nações Unidas para o Meio Ambiente, que será canalizado através do Representante das Nações Unidas, em Moçambique.