População de Pebane preocupada com impacto social da paralisação da multinacional Tazetta

14 de May, 2025

Escrito por Carta

A interrupção das actividades da empresa de areias pesadas Tazetta, em Pebane, província da Zambézia, devido a uma disputa judicial sobre quem deve ocupar o cargo de director-geral, deixa as comunidades daquela área preocupadas com o futuro das acções de responsabilidade social assumidas pela firma.

Abibo Rajabo, secretário da Comissão de Responsabilidade Social da Tazetta, disse à “Carta” que a empresa tem ainda por cumprir cerca de 60% das acções inscritas no Memorando de Entendimento assinado com as autoridades moçambicanas, cenário agora ensombrado pela suspensão das actividades da empresa, em finais de Abril.

“Cerca de mil pessoas da comunidade, mais concretamente da localidade de Quichanga, deslocaram-se à empresa, na semana passada, porque há muitas famílias que ainda não receberam as compensações devidas pela perda das suas machambas, para dar lugar ao projecto da Tazetta. As pessoas estão agitadas e os ânimos estão exaltados”, disse Rajabo.

A convulsão que a multinacional mineira atravessa já está a provocar um impacto directo e imediato na vida das comunidades, porque a paralisação está a afectar severamente o comércio, dado que as lojas e bancas do mercado local vendem a maioria dos seus produtos aos trabalhadores da firma, prosseguiu.

Por outro lado, continuou, quebrou-se a cadeia de fornecimento de bens locais à empresa e aos trabalhadores.

A Tazetta conta com cerca de 700 trabalhadores dos quais mais de 75% são locais.

O secretário da Comissão de Responsabilidade Social da Tazetta avançou que, caso a situação continue, estarão em risco a reabilitação de uma estrada de sete quilómetros que sai da antiga Fábrica de Borror até ao Hospital Distrital de Pebane e da que liga a Praça dos Heróis à Praia de Morrumene, com oito quilómetros.

Estão também em perigo a construção das sedes das associações dos pescadores de Pebane e dos nativos do distrito e de um mercado, prosseguiu.

Abibo Rajabo avançou que a Tazetta tem prestado apoio na manutenção de rotina das vias de acesso de Pebane, dando combustível às ambulâncias do Hospital Distrital de Pebane, às mesquitas, nas datas mais importantes do islão, dado que a maioria da população é muçulmana, e a actividades culturais e desportivas.

Na primeira fase do Memorando de Entendimento sobre as acções de responsabilidade social corporativa, a Tazetta cumpriu 40% das suas promessas, incluindo a construção e iluminação de uma estrada de sete quilómetros, entre a rádio comunitária de Muniga e Mocubela, e de um instituto técnico, bem como a reabilitação da enfermaria do hospital distrital.

A empresa ofereceu ainda uma máquina de hemograma ao hospital distrital, reabilitou o centro infantil local, colocou a vedação do campo de futebol do Posto Administrativo de Pebane e alocou uma máquina niveladora.

Em comunicado a que “Carta” teve hoje acesso, a Tazetta acusa o Tribunal Superior de Recurso (TSR) de Maputo de dar cobertura para que Vasily Trubnikov ocupe o cargo de director-geral da companhia, sem que este empresário russo tenha “poderes” nem “legitimidade”.

Na nota, assinada pelo presidente do Conselho de Administração da Tazetta, Alexander Gorlov, a empresa mineira diz que a decisão do TSR de Maputo, que viabiliza a investidura de Trubnikov no posto de director-geral, é sustentada numa providência cautelar declarada caducada pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, em Maio de 2024.

“O Tribunal Superior de Recurso de Maputo veio a considerar que a providência cautelar não caducou, em Março de 2025”, refere o aludido comunicado, em que a empresa manifesta repúdio com a ordem judicial desta instância de recurso.

Na sequência do referido acórdão, no dia 06 de Maio último, Vasily Trubnikov, acompanhado pelos seus mandatários e por um oficial de justiça do Tribunal Judicial da Província da Zambézia, dirigiu-se à sede da Tazetta, em Quelimane, para uma “suposta execução de uma decisão judicial que investe o Sr. Vasily Trubnikov na qualidade de director-geral da empresa”.

A acção da tomada de posse era fundamentada na providência cautelar rejeitada pelo tribunal de primeira instância em Maputo, mas considerada procedente pelo TSR, frisa a Tazetta.

A diligência em Quelimane teve como base uma “carta precatória” expedida a partir de Maputo, prossegue o comunicado da empresa das areias pesadas.

A Primeira Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo já tinha declarado, em Agosto de 2024, que Vasily Trubnikov não tinha legitimidade para demandar a Tazetta, numa acção principal conexa à providência cautelar, uma vez que não é sócio da empresa.

Um representante da companhia sustentou, em declarações à “Carta”, que Trubnikov é sócio de uma empresa sedeada em Hong Kong, que, por sua vez, detém participações numa firma das Maurícias, que é parte da estrutura accionista da Tazetta, pelo que não tem legitimidade para intentar uma acção contra a empresa, porque não é sócio da mesma.

Por outro lado, a nota daquela empresa assinala que a decisão da Primeira Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo transitou em julgado, resultando daí a improcedência da providência cautelar, entretanto validada pelo TSR, e abrindo caminho à pretensão de Vasily Trubnikov de se tornar director-geral da Tazetta.

O artigo 382 do Código do Processo Civil dispõe que as providências cautelares caducam com o trânsito em julgado da decisão proferida no processo principal, fundamenta a empresa.

A Tazetta considera que “não deixa de causar estranheza o facto de a empresa ter a sua sede na cidade de Quelimane, província da Zambézia, e não ter nenhuma sucursal ou filial em Maputo e estarem a correr processos contra si em tribunais de Maputo, em clara violação do artigo 83 do Código do Processo Civil, que determina que as sociedades comerciais são demandadas onde tiverem a sua sede ou filial”.

“A Tazetta Resources, Limitada, em Janeiro de 2025, realizou, validamente, uma assembleia-geral extraordinária, onde nomeou um novo Conselho de Administração, do qual o senhor Vasily Trubnikov faz parte, por isso, fora deste e isoladamente, não tem qualquer legitimidade de dirigir a empresa”, enfatiza-se no comunicado.

O referido representante da empresa também repudiou, à “Carta”, o facto de a Secção Comercial do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo ter dado providência a uma outra providência cautelar requerida pelo empresário russo para o arresto de um navio com carga da Tazetta, sustentando que esse tipo de objecto de litígio deve ser dirimido por um tribunal marítimo.

“É obscura a violação de regras de competências dos tribunais, como está a acontecer neste imbróglio que envolve a Tazetta”, declarou.

No comunicado, a firma diz que confia nas instituições de justiça do Estado moçambicano e acredita que o império da lei vai preval_ecer, impedindo que Vasily Trubnikov “assuma “ilegitimamente, os destinos da empresa”.