Luxoflex, dos filhos de Filipe Nyusi e Lúcia Ribeiro, executada na justiça. O que falhou?

8 de May, 2025

Escrito por Carta

Um anúncio judicial publicado esta semana no matutino Notícias pela 12ª Secção Comercial do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo fez soar, novamente, os alarmes sobre a “permeabilidade” das empresas moçambicanas com ligações ao poder político, sobretudo em finais de ciclos de governação.

Trata-se do anúncio da execução judicial da Luxoflex, Lda., uma empresa pertencente aos filhos de Filipe Nyusi (Cláudia Nyusi), ex-Chefe de Estado, e Lúcia Ribeiro (Hipólito Michel Amad Ussene), Presidente do Conselho Constitucional, alvo de execução judicial pelo BCI (Banco Comercial e de Investimentos), devido a uma dívida de 304.713.329,23 Meticais.

A referida empresa, hoje em maus lençóis, foi uma das principais clientes do Estado durante o primeiro mandato de Filipe Jacinto Nyusi, tendo ganho concursos para o fornecimento de carteiras escolares, com recurso à madeira apreendida durante a “operação tronco”, levada a cabo pelo então Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural.

Em 2018, por exemplo, a empresa encaixou 965.250.000,00 Meticais para o fornecimento de carteiras escolares às populosas províncias da Zambézia e Nampula, de acordo com uma investigação feita pelo Centro de Integridade Pública (CIP), em 2018. Parte das carteiras (90 mil) foi entregue na presença de Filipe Nyusi, então Presidente da República, na província de Nampula.

Segundo o CIP, uma organização da sociedade civil que se dedica à defesa da transparência na gestão do erário, a Luxoflex foi registada a 28 de Julho de 2010, tendo como accionistas Firoza Noormahomed, Yusuf Issa Jamal, Yasfir Yusuf, Yanisa Yusuf e Yumna Yusuf. Já a 21 de Abril de 2015, os quatro sócios deliberaram a transferência do total de acções a favor da Dambo Investe, Limitada (99%) e de Hipólito Michel Ribeiro Amad Ussene (1%). A Dambo Investe, Limitada, é detida por Hipólito Michel Ribeiro Amad Ussene e Cláudia Nyusi, com 50% cada.

O CIP revela, na sua pesquisa publicada em Setembro daquele ano, que a Luxoflex fornecia diversos bens ao Estado moçambicano, incluindo mesas a entidades públicas, “somando milhões de meticais”. “Nem sempre há concurso público, em alguns casos a adjudicação de negócios, fornecimento de carteiras pela Luxoflex a entidades públicas é através de concurso limitado”, disse o CIP.

Com um volume de negócios com o Estado (principal cliente de empresas moçambicanas) superior a 900 milhões de Meticais, críticos questionam as razões que levaram uma das então “mimadas” empresas do país a endividar-se ao ponto de ser exposta publicamente pela justiça, quase quatro meses após a mudança do ciclo de governação.

No anúncio, o Tribunal diz, aliás, que a Luxoflex, Lda., o seu representante (Hipólito Michel Amad Ussene) e a empresa Mitra Energy estão em parte incerta (foragidos e incontactáveis) e que têm 10 dias para pagar a referida dívida ou “nomearem à penhora bens suficientes para tal pagamento”.

Em comunicado de imprensa divulgado esta quarta-feira, a Luxoflex, Lda. informou aos seus parceiros, clientes e ao público em geral ter conhecimento do processo de execução movido pelo BCI e reafirmou o seu compromisso de “honrar integralmente com as suas obrigações financeiras” perante o seu credor.

“Reconhecemos o apoio e a confiança depositada nesta relação nos últimos 12 anos com o BCI, que foi um parceiro estratégico fundamental no crescimento e desenvolvimento das nossas operações industriais”, defende a Luxoflex, reiterando a sua intenção de quitar, em definitivo, a dívida.

“Estamos a trabalhar com os nossos assessores legais e financeiros para regularizar esta situação de forma transparente e responsável, assegurando que todos os procedimentos sejam conduzidos em pleno respeito pelas partes envolvidas e de acordo com a legislação aplicável”, sublinha.

À “Carta”, Hipólito Michel Ussene disse ter sido apanhado de “surpresa” com o anúncio, visto que “havíamos acordado com o banco um plano de pagamento para liquidar a dívida até Junho deste ano”. A fonte reconhece que a “dívida é antiga” e que “houve um pequeno default parcial”, no pagamento de Abril último, mas entende que o banco se precipitou ao publicar o anúncio “sem razão”.