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Os chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) decidiram a retirada da Missão Militar da organização na RD Congo (SAMIDRC), reconhecendo a contínua deterioração da situação de segurança naquele país.
“A Cimeira (dos chefes de Estado e de Governo da SADC) orientou o início de uma retirada faseada das tropas da SAMIDRC da RD Congo”, refere-se num comunicado da SADC, a que “Carta” teve acesso.
A nota de imprensa foi emitida no fim da Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, realizada na quinta-feira (13), em Harare, capital do Zimbabwe.
A decisão dos líderes da África Austral de retirar os militares da organização acontece numa altura em que os rebeldes do M-23, apoiados pelo Ruanda, de acordo com relatórios das Nações Unidas, ocuparam as cidades de Goma e Bukava, no leste do Congo, a região mais rica de minérios, ameaçando avançar até à capital, Kinshasa.
Pelos menos 14 militares das Forças de Defesa Nacional da África do Sul (SANDF, na sigla em inglês) morreram em confrontos com os guerrilheiros do M-23, que contam com um apoio de cerca de quatro mil soldados ruandeses, de acordo com dados das Nações Unidas.
“A cimeira enfatizou a sua dedicação para a resolução do conflito na RD Congo e reafirmou o seu compromisso no apoio a intervenções visando uma paz duradoura e segurança no leste do país, em linha com o Pacto de Defesa Mútua da SADC de 2013”, avança-se na nota.
No encontro, foi também reafirmado o compromisso inabalável para a manutenção do apoio à RD Congo nos esforços para a preservação da independência, soberania e integridade territorial, bem como paz sustentável, segurança e desenvolvimento.
“A cimeira reiterou a necessidade de uma solução política e diplomática com todas as partes, incluindo o Estado, actores não estatais e forças armadas, no leste do Congo, para a restauração da paz, segurança e tranquilidade no país”, lê-se no texto.
Os chefes de Estado e de Governo da África Austral assinalaram a importância da decisão da Cimeira da Comunidade da África Oriental de agir em conjunto com os processos de Luanda e de Nairobi e indicar mais facilitadores, para o fortalecimento do processo de construção de paz.
Os dirigentes apelaram à protecção e liberdade de circulação de civis e a todas as partes, para respeitarem os princípios do direito humanitário internacional, pararem ataques a infra-estruturas civis e assegurarem um acesso incondicional ao apoio humanitário.
