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O Presidente da República Filipe Nyusi nomeou ontem Rolinho Farnela para o cargo de Secretário de Estado da Província de Tete, em acumulação com a função de Vice Ministro do Trabalho e Segurança Social.
De acordo com uma apuração de “Carta de Moçambique”, Rolinho Farnela está em situação de incompatibilidade, tendo em conta o artigo 137 da Constituição da República de Moçambique, que reza assim: “(Incompatibilidade) 1. Os cargos de Presidente da República, Presiderite da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Presidente do Tribunal Supremo, Presidente do Conselho Constitucional, Presidente do Tribunal Administrativo, Procurador-Geral da República, Provedor de Justiça, Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Vice-Procurador-Geral da República, Deputado, Vice-Ministro, Secretário de Estado, Governador Provincial, Administrador Distrital e Militar no activo são incompatíveis entre si”. (Carta)
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