Parlamento autoriza Governo a rever o Código da Estrada

9 de November, 2026

Escrito por Carta de Moçambique

A Assembleia da República autorizou, nesta sexta-feira (06), o Governo a proceder à revisão do Código da Estrada, em vigor desde 2011, com vista à modernização do quadro legal que regula a circulação rodoviária no país, ao reforço da segurança e à responsabilização dos condutores. Para o efeito, o Parlamento aprovou, por consenso, a Proposta de Lei da Autorização Legislativa para Revisão do Código da Estrada, submetida pelo executivo.

Na sua fundamentação, o Governo explica, na voz do Ministro dos Transportes e Logística, João Matlhombe, que a autorização legislativa visa permitir ao Executivo actualizar as normas do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/2011, de 23 de Março, de modo a adequá-las à dinâmica do trânsito rodoviário nacional e internacional, aos avanços tecnológicos e às novas exigências de mobilidade sustentável.

“Entre as principais alterações propostas destacam-se o reforço dos mecanismos de fiscalização e controlo das infracções rodoviárias, a introdução de câmaras de videovigilância para fins de fiscalização do trânsito, bem como a inclusão de disposições específicas para regular novas tipologias de veículos, nomeadamente eléctricos, híbridos e movidos a gás”, justificou o Ministro durante a apresentação da proposta ao Parlamento.

Ainda segundo o Ministro, a revisão prevê, igualmente, a introdução do sistema de cartas de condução por pontos e o aperfeiçoamento dos mecanismos de controlo dos condutores, sobretudo dos que exercem actividades de transporte de passageiros e de mercadorias.

O governante explicou ainda que o objectivo da alteração do actual Código de Estradas em vigor há 15 anos é adequar as normas à dinâmica do trânsito rodoviário nacional e internacional, bem como aos avanços tecnológicos e a mobilidade sustentável e harmonizar as normas do dispositivo com as normas penais nacionais.

“Em suma, as alterações que propomos assentam em três pilares fundamentais: a segurança, a modernização e a responsabilização. A segurança dos cidadãos é inegociável. Esta revisão foca-se ainda no agravamento das penalizações para comportamento de alto risco, como a condução sob efeito de álcool ou substâncias psicotrópicas, e de forma vincada o uso de telemóvel ao volante. A distração digital tornou-se uma das principais causas de acidentes rodoviários em Moçambique e no mundo” explicou o governante.

Matlombe ressaltou que a modernização assenta no uso de tecnologia para fins rodoviários, através de aplicação de ferramentas digitais, sistemas inteligentes e dispositivos electrónicos para optimizar a segurança, a infra-estrutura e a eficiência do transporte rodoviário. No que concerne à responsabilização dos condutores, o Ministro sublinhou que a presente proposta pretende educar, por isso, propõe-se o reforço da formação rodoviária e a introdução de medidas que permitam a reinserção cívica dos condutores infractores, promovendo a cultura de cidadania rodoviária.