PESOE 2026: despesas com serviços públicos gerais crescem em 63,7 mil milhões de Meticais em dois anos

23 de October, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

Os Serviços Públicos Gerais vão consumir, em 2026, 246.413,7 milhões de Meticais, perto da metade do Orçamento do Estado, fixado em 535.623,8 milhões de Meticais, de acordo com a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2026. O montante representa um aumento de 63.698,5 milhões de Meticais em relação às despesas de 2024.

Em 2024, os serviços públicos gerais do Estado consumiram 182.715,2 milhões de Meticais (o equivalente a 36% do Orçamento daquele ano), sendo que, em 2025, os gastos subiram para 204.754,1 milhões de Meticais (o correspondente a 39,9% do budget). Já no próximo ano vão consumir 246.413,7 milhões de Meticais, o equivalente a 46% do Orçamento.

Na mesma senda está o sector da educação, cuja fatia subiu em 13.694 milhões de Meticais em comparação com o ano de 2024. No próximo ano, o sector vai receber 95.958,2 milhões de Meticais, contra 82.264,2 milhões de Meticais encaixados em 2024 e 92,082.5 milhões de Meticais, embolsados em 2025.

Em contrapartida, o sector da saúde regista um decréscimo no seu orçamento. Em 2026, o Governo vai alocar 47.349,7 milhões de Meticais ao sector da saúde, o equivalente a 8,8% do Orçamento do Estado. Em 2024, por exemplo, o sector da saúde teve um orçamento de 48.722,3 milhões de Meticais (equivalente a 9,6% do Orçamento) e, em 2025, de 49.236,8 milhões de Meticais (também correspondente a 9,6%).

Os Assuntos Económicos também registaram uma redução orçamental de perto da metade do valor recebido em 2024. No último ano da governação de Filipe Nyusi, o Governo alocou 86.516,4 milhões de Meticais ao sector, o equivalente a 17,1% do Orçamento do Estado. Já em 2025, o Orçamento desceu para 47.499,5 milhões de Meticais, o correspondente a 9,3% e, em 2026, vai reduzir para 45.702,9 milhões de Meticais, representando 8,5% do budget.

A área da segurança e acção social também vai sofrer uma diminuição de 24.303,3 milhões de Meticais em relação ao valor inscrito no PESOE de 2025. Em 2026, este sector vai receber 7.543,9 milhões de Meticais, enquanto em 2025 recebeu 31.847,2 milhões de Meticais, depois de, em 2024, ter recebido 3.745,0 milhões de Meticais.

O sector da defesa também sofreu uma redução 11.320,5 milhões de Meticais. Em 2026, o sector castrense vai receber 20.419,5 milhões de Meticais, depois de, em 2024, ter recebido 31.740,0 milhões de Meticais. Em 2025, o Governou alocou 21.832,3 milhões de Meticais às Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

Por sua vez, o sector da Segurança e Ordem Pública teve uma redução de 6.815,8 milhões de Meticais em relação ao ano de 2024, em que recebeu 53.747,7 milhões de Meticais. Em 2026, o orçamento vai descer para 46.931,9 milhões de Meticais, depois de, em 2025, ter-se fixado em 45.420,5 milhões de Meticais. (A.M.)

Indústria Extractiva: Governo vai alocar 862,8 milhões de Meticais às comunidades

O Governo moçambicano vai alocar, em 2026, 862.8 milhões de Meticais às comunidades e províncias hospedeiras dos projectos de exploração de recursos minerais e petrolíferos, dos quais, 625.5 milhões de Meticais serão destinados às províncias (o correspondente a 7,25%) e 237,3 milhões de Meticais para as comunidades locais (o equivalente a 2,75%).

O valor representa um aumento de 140.4 milhões de Meticais relativamente ao projectado para 2025, em que o Governo prometeu transferir 722.4 milhões de Meticais, sendo 523.7 milhões de Meticais para as províncias e 198.7 milhões de Meticais para as comunidades.

Lembre-se que o valor é transferido em observância ao artigo 20 da Lei n.º 15/2022, de 19 de Dezembro, e ao artigo 48 da Lei n.º 16/2022, de 19 de Dezembro, que estabelecem a transferência de 10% das receitas provenientes dos impostos sobre a produção mineira e petrolífera para as províncias, distritos e comunidades locais onde se implementam os empreendimentos.

De acordo com a Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2026, do “bolo preparado”, a província de Cabo Delgado, que alberga projectos de exploração de gás natural e rubis, terá a maior fatia, no valor de 223.5 milhões de Meticais. A seguir estão as províncias da Zambézia e de Tete, que vão receber, respectivamente, 222.8 milhões de Meticais e 213.1 milhões de Meticais.

A província de Inhambane vai encaixar 128.4 milhões de Meticais, enquanto a província de Nampula vai receber 71.4 milhões de Meticais e a província de Gaza deverá embolsar 2.2 milhões de Meticais.

Entre as províncias que vão receber valores abaixo de 01 milhão de Meticais estão a de Maputo, que vai encaixar 229,16 mil Meticais; de Sofala, que deverá embolsar 253.64 mil Meticais; e do Niassa, que vai receber 586.24 mil Meticais. Estranhamente, a província de Manica não aparece no mapa de distribuição do valor preparado pelo Governo.