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O Consórcio Eleitoral Mais Integridade, que observou as eleições autárquicas de 2023 e as gerais e provinciais de 2024, exige maior transparência na escolha dos três representantes da sociedade civil que vão integrar a Comissão Técnica, no quadro da implementação do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, assinado a 05 de Março passado.
Em causa está o secretismo que envolve a escolha dos representantes da sociedade civil na Comissão Técnica, uma situação que preocupa a sociedade, no geral, e a sociedade civil, em particular. “Até ao presente momento, não só não existe qualquer informação pública sobre as três personalidades provenientes da sociedade civil que tenham sido indicadas para fazer parte dos trabalhos da Comissão, como também não são claros os critérios que poderão ser observados para a sua indicação”, defende o Consórcio.
Em conferência de imprensa concedida esta quinta-feira, quase um mês depois da escolha dos representantes dos partidos políticos signatários do Compromisso Político, o consórcio formado por sete organizações da sociedade civil afirmou não haver clareza nos critérios da selecção dos membros da sociedade civil, tanto na Lei que aprova o Compromisso Político, como no Regulamento que rege a Comissão Técnica.
O Consórcio diz ainda se notar ambiguidade nos mecanismos de selecção das figuras da sociedade civil, na medida em que os Termos de Referências prevêem a abertura de um concurso para a selecção das individualidades da sociedade civil, enquanto a Lei que aprova o Compromisso Político e o Regulamento da Comissão Técnica estabelecem a indicação das três individualidades por via de um convite e consenso da Comissão.
“O Consórcio Mais Integridade entende que a proposta de abertura de um concurso público poderia conferir alguma transparência, imparcialidade e credibilidade ao processo de selecção da Comissão, sempre que sejam estabelecidos critérios claros ou precisos para a escolha das três individualidades provenientes da sociedade civil”, acrescenta, salientando que uma escolha baseada em convites e consensos dos membros da Comissão “pode viciar a objectividade do processo, dada a inexistência de uma previsão expressa de critérios para a sua selecção”.
Por essa razão, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade exorta o Presidente da República e os líderes políticos signatários do Compromisso Político, incluindo os seus representantes na Comissão Técnica, a estabelecerem critérios claros para a selecção das individualidades provenientes das organizações da sociedade civil.
Para aquela plataforma de observação eleitoral, “não é razoável” que para “tão importantes matérias”, organizações da sociedade civil “que detenham comprovada experiência no tratamento dessas matérias sejam preteridas em benefício de outras menos experimentadas”.
Refira-se que, à luz da Lei n.º 1/2025, de 11 de Abril, que aprova o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, a Comissão Técnica é composta por 21 membros, sendo 18 provenientes dos partidos signatários do acordo (dois em cada partido) e três escolhidos entre as organizações da sociedade civil.
No passado dia 07 de Maio, o Gabinete de Imprensa da Presidência da República partilhou a lista dos 18 representantes dos partidos signatários do acordo, nomeadamente, Edson Macuácua (Presidente), da Frelimo; Alberto Ferreira (Presidente), do PODEMOS; Saimone Macuiana (Relator), da Renamo; e Sílvia Cheia (Vice-Relatora), do MDM.
Integram ainda a Comissão Johane Zonjo, da Frelimo; Fátima Abdulmanafe Sufo Jovo, do PODEMOS; Ivone Soares, da Renamo; Casimiro da Cruz Pedro, do MDM; Nunes Nenele e Sandra Manjate, da Revolução Democrática; Vânia Nhantumbo e Quivela Cornélio, do Partido Humanitário de Moçambique; Alberto Macie e Elias Matsimbe, do Partido de Renovação Social; Ernesto Cossa e Kelven Quenesse, do Partido de Reconciliação; e Albino Manguene e Berta Muiambo, da Nova Democracia.
A Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo terá, entre outras responsabilidades, a missão de propor às lideranças os grupos de trabalho que serão formados para produzir propostas e recomendações sobre cada uma das matérias do acordo (revisão constitucional e governação). A Comissão vai consumir 91.4 milhões de Meticais.
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