Sir Motors
A Assembleia da República (AR) ratificou, esta quinta-feira, a nomeação de Lúcia Ribeiro e João Beirão, recentemente nomeados pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, para os cargos de Presidente do Tribunal Administrativo e vice-Presidente do Tribunal Supremo, respectivamente.
No Tribunal Administrativo (TS), Lúcia Amaral vai substituir Machatine Munguambe, que chegou ao mais alto cargo pelas mãos de Armando Guebuza em 2009.
Antes ser nomeada a nova mulher forte do Tribunal Administrativo, Lúcia Ribeiro, de 67 anos de idade, era Procuradora-Geral Adjunta, depois de num passado não muito distante ter desempenhado as funções de Juíza Conselheira do Conselho Constitucional (CC).
Machatine Munguambe sai pela “porta dos fundos” da instituição responsável por auditar as contas públicas, em virtude de não ter conseguido responsabilizar financeiramente um único gestor público envolvido no maior calote de que a história recente do país faz prova, as chamadas “dívidas ocultas”, que lesaram o Estado Moçambicano em pouco mais de 2.2 biliões de USD.
“Processo complexo e sinuoso” foram as palavras usadas por Machatine Munguambe, naquela que foi, praticamente, a sua primeira aparição e pronunciamento em torno do processo das “dívidas ocultas”, para justificar a falta de resultados palpáveis no que respeita à responsabilização financeira dos gestores, solicitada pelo Ministério Público, em Janeiro de 2018.
As “dívidas ocultas” foram, recorde-se, contraídas no decurso do segundo e último mandato de Armando Guebuza.
Aliás, ainda durante o reinado de Munguambe, o TA foi o primeiro órgão de soberania a dar eco à ilegalidade e inconstitucionalidade das dívidas contratadas pela EMATUM, PROINDICUS e MAM, sem, no entanto, desencadear qualquer acção enérgica tendo em vista a responsabilização dos prevaricadores.
Uma outra façanha de Machatine Munguambe, enquanto mais alta estrutura do TA, foram os sucessivos “chumbos” às Contas Gerais do Estado do primeiro quinquénio de Filipe Nyusi.
Lúcia Amaral, natural de Maputo, é magistrada do Ministério Público desde os anos 80 e concluiu a sua licenciatura em Direito na Universidade Eduardo Mondlane em 1990. Para além de ter sido Juíza Conselheira do CC, Lúcia de Amaral foi também directora Pedagógica do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Conselheira da Embaixada de Moçambique na França, Conselheira da Embaixada de Moçambique em Moscovo e de directora-geral do Instituto Nacional de Assistência Jurídica.
O Tribunal Administrativo é o órgão superior da hierarquia dos tribunais administrativos, fiscais e aduaneiros. Cabe a este órgão o controlo da legalidade dos actos administrativos e da aplicação das normas regulamentares emitidas pela Administração Pública, bem como a fiscalização da legalidade das despesas públicas e a respectiva efectivação da responsabilidade por infracção financeira.
Para o caso de João Beirão, indicado para vice-Presidente do Tribunal Supremo (TS), trata-se, na verdade, de uma recondução. Depois de ouvir o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Filipe Nyusi decidiu reconduzir João Beirão ao cargo que vem exercendo desde 2015, onde foi ocupar a vacatura deixada por Adelino Muchanga, actual presidente do TS.
Antes de chegar à vice-presidência do TS, João Beirão exerceu as funções de Juiz Presidente dos Tribunais provinciais de Cabo Delgado e Niassa, e depois membro do Tribunal Superior de Recurso de Maputo. Em 2013, o CSMJ, órgão de gestão e disciplina da magistratura judicial, indicou-o para integrar a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O Tribunal Supremo é o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais. Este órgão é o garante da aplicação uniforme da lei na esfera da sua jurisdição e ao serviço dos interesses do povo moçambicano.
Refira-se que a nomeação de Lúcia Amaral para a liderança do Tribunal Administrativo não foi consensual, tendo recebido 176 votos a favor (da bancada parlamentar da Frelimo), dos 232 deputados presentes na sessão (o equivalente a 75,86%). Já João Beirão colheu consenso por parte das três bancadas que compõem o Parlamento moçambicano. (Carta)
