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O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) defende a integração do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PRONAE) no orçamento do Estado, devido à falta de sustentabilidade e dependência de financiamento externo.
A posição foi expressa ontem (09) em Maputo, por António Chioza, representante do MINEDH, durante uma Mesa Redonda intitulada “O papel das empresas privadas na promoção da alimentação escolar em Moçambique”.
Chioza explica que uma vez interrompido o apoio coloca-se em risco a sua continuidade. Para o alcance de uma expansão sustentável é fundamental que a alimentação escolar seja financiada pelo Orçamento do Estado e em consonância com um quadro político legal que se integra com outros sectores do governo e privados.
A fonte referiu que a integração do PRONAE no Plano Estratégico da Educação abriu um espaço para que a alimentação escolar seja vista e assumida como parte integrante de gestão escolar, um contributo na promoção do acesso à educação, retenção, melhoria da aprendizagem e conclusão de níveis para alunos matriculados nas escolas que implementam apoio alimentar.
O MINEDH quer que o PRONAE seja implementado a partir de leis e regulamentos que contribuam para a sua legalidade e sustentabilidade a longo prazo.
“Por isso, o MINEDH, junto a diversos parceiros de cooperação, está a finalizar a elaboração da Estratégia Nacional de Alimentação Escolar e pretende garantir a sua aprovação, para posterior divulgação e, a médio prazo, trabalhar na lei específica da alimentação escolar”, explicou.
O gestor de engajamento externo na GAIN Moçambique, Rafael Nzucule, fez saber que o projecto CASCADE é uma iniciativa financiada pelo governo do Reino dos Países Baixos, que vem sendo implementado desde 2022.
“Este projecto CASCADE é implementado em apoio às iniciativas do governo para a promoção de dietas mais saudáveis e resilientes”, disse Nzucule.
Disse ainda que a GAIN Moçambique está a identificar oportunidades nas políticas de desenvolvimento sustentável no país e apoiar a sua implementação.
Por seu turno, o Presidente da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), Álvaro Massingue, enalteceu a parceria entre sua organização e o governo.
“Cinco motivos que levam a Câmara de Comércio de Moçambique a abraçar a iniciativa é a necessidade do envolvimento das empresas na promoção da alimentação escolar, pois um maior envolvimento do sector privado nos programas de alimentação escolar pode contribuir para maior eficiência, melhor aproveitamento dos sistemas de produção, distribuição e gestão de alimentos assegurando que os recursos são utilizados da melhor forma”, disse Massingue.
De acordo com o Presidente da CCM, o sector privado pode contribuir e trazer soluções inovadoras para os programas de alimentação escolar através da introdução das novas tecnologias, práticas sustentáveis e avanços nutricionais. (AIM)
