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O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental que advoga a transparência e integridade na gestão da coisa pública, alerta para a possibilidade de se delapidar o património da extinta empresa pública Correios de Moçambique, que está em processo de liquidação desde Junho passado. O alerta consta de um estudo, publicado pela organização no último domingo.
Em causa está, por um lado, o facto de o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) ter avaliado os 170 edifícios declarados pelos Correios de Moçambique, no seu Relatório e Contas de 2019, em 137 milhões de Meticais, o que corresponde, em média, a cerca de 805 mil Meticais por edifício.
De acordo com a organização, o valor está “muito abaixo do considerado no mercado, tendo em conta que os edifícios da empresa se encontram, maioritariamente, situados nas capitais provinciais e no centro das cidades”.
Por outro lado, está o facto de a empresa Correios de Moçambique possuir terrenos, edifícios industriais, residências de hóspedes e residências protocolares, cuja avaliação contabilística é desconhecida, assim como não há qualquer informação em relação a sua localização e as condições em que se encontram actualmente.
“Esta possível subavaliação dos imóveis da empresa põe em risco o património da empresa e o cumprimento das obrigações que a mesma tem para com os seus stakeholders, visto que o destino principal dos activos da empresa é a amortização de suas dívidas. Ademais, este cenário de subavaliação dos imóveis dos Correios de Moçambique tem o risco de se associar a situações de corrupção, em que uma baixa avaliação dos imóveis poderá beneficiar futuros compradores em prejuízo do cumprimento dos deveres da empresa e, consequentemente, em prejuízo do Estado”, defende o CIP.
Activos superiores às dívidas
De acordo com o estudo feito pelo CIP, até 2019, a empresa Correios de Moçambique tinha um activo total de 409.6 milhões de Meticais, dos quais cerca de 63% (258.9 milhões de Meticais) correspondentes a valores que a empresa tem a receber de clientes e outros devedores. Na lista dos devedores, destacam-se as empresas Gree Point Investment Group Ltd (com cerca de 157.7 milhões de Meticais); a subsidiária Post Bus (12.4 milhões de Meticais); contas postais aceites de outros países (12.42 milhões de Meticais); e dívidas com o arrendamento de espaços (12.44 milhões de Meticais).
“A empresa possui também participações financeiras de 8 milhões de Meticais (nas empresas Corre, Post Bus e outras). Entretanto, no relatório e contas 2019 não se tem registo de recebimentos de retornos financeiros da participação nestas empresas. Portanto, os direitos e obrigações dos Correios de Moçambique em relação a estas empresas constituem um aspecto que, igualmente, merece atenção por parte do IGEPE e da Comissão Liquidatária”, explica a fonte.
No entanto, segundo o CIP, citando o Relatório e Contas de 2019, a empresa Correios de Moçambique possui uma dívida acumulada de 402.1 milhões de Meticais, dos quais 168,7 milhões de Meticais são dívidas com fornecedores de bens e serviços, 154,6 milhões de Meticais com impostos e segurança social obrigatória, 53,7 milhões de Meticais com os trabalhadores e 25,10 milhões de Meticais com a banca nacional.
Por essa razão, a organização insta a Comissão Liquidatária da empresa Correios de Moçambique a fazer um “levantamento eficiente e íntegro do valor contabilístico destes bens”, de modo a evitar a delapidação do património do Estado, através de esquemas de subvalorização e/ou sobrevalorização.
“Assim será possível garantir o cumprimento das obrigações que esta empresa detém com os seus stakeholders, bem como a possível reorientação de parte do valor dos seus activos para o apoio a outras empresas públicas ainda em operação”, sublinha.
Referir que a empresa Correios de Moçambique foi extinta no passado dia 25 de Maio, no decurso da 17ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. À imprensa, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse que a extinção daquela empresa deveu-se ao facto de a mesma não se enquadrar na categoria de companhias estratégicas e estruturantes do débil sector empresarial do Estado. (Carta)
