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Moçambique vai passar a dispor de um circuito fechado de televisão (CFTV) para garantia da segurança e ordem públicas e controlo das transgressões ao Código de Estrada. O projecto resulta de um acordo de crédito no valor de 88 705 000 dólares celebrado entre o governo de Moçambique e o Exim Bank da Coreia do Sul, destinado à capacitação do Ministério do Interior-PRM para o reforço da manutenção da segurança e ordem públicas.
O Governo vai estabelecer igualmente um sistema automático de verificação de impressões digitais (AFIS) para investigação criminal, incluindo ferramentas de recolha e armazenamento.
O projecto será implementado a partir do presente ano, devendo estender-se até 31 de Dezembro de 2025, perfazendo quatro anos. Ao abrigo da iniciativa, prevê-se ainda a construção da raiz da sala de operações Central na Cidade de Maputo. Também serão construídas de raiz salas de operações da cidade de Nampula, bem como nos distritos municipais de Angoche, Erati, Ilha de Moçambique, Malema, Monapo, Murrupula e Nacala-Porto.
Outra componente do projecto diz respeito ao estabelecimento da ligação entre a sala de Operações Central e as salas de operações das cidades de Maputo, Matola e Nampula e a implantação de redes de rádios e de dados, através da tecnologia sem fio em Maputo e Nampula.
O acordo com o Exim Bank da Coreia do Sul, destinado à capacitação do Ministério do Interior-PRM para o reforço da manutenção da segurança e ordem pública, foi ratificado pelo Conselho de Ministros na sessão de 21 de Setembro de 2021.
Governo moçambicano vai comparticipar com USD 7 899 000
Depois do anúncio do acordo de crédito no valor de USD 88 705 000 celebrado entre o governo de Moçambique e o Exim Bank da Coreia do Sul, o Ministério da Economia e Finanças (MEF) veio a público esclarecer que não corresponde à verdade a informação que circula nas redes sociais, segundo a qual a dívida teria sido contraída sem conhecimento da Assembleia da República e fora dos limites estabelecidos pela Lei do Orçamento de 2021.
O MEF diz que, no caso vertente, a Lei do Orçamento do Estado de 2021 fixa as condições para a contracção pelo governo de empréstimos a nível externo. Assim sendo, o governo foi autorizado a contrair empréstimos externos com um elemento de concessionalidade mínimo de 28 por cento para projectos de infra-estruturas economicamente viáveis. Neste caso, o grau de concessão do aludido projecto é de 73,74 por cento.
O MEF adianta que foi com base nesta competência que o crédito concessional a favor do Ministério do Interior foi contraído e a sua ratificação pelo Conselho de Ministros faz parte do procedimento previsto na lei 4/20 do SISTAFE e no respectivo decreto, que visa, entre outros objectivos, reforçar a transparência na gestão das finanças públicas. (FI)
