Dissipadas as dúvidas! Albano Carige é o homem que se segue na Presidência do Conselho Municipal da Beira. O facto foi confirmado, na tarde desta terça-feira, pelo Presidente da Assembleia Municipal, Ricardo Langue.

Albano Carige vai ocupar a vacatura deixada por Daviz Simango, que conduzia o Conselho Municipal da Beira desde 2003. Daviz Simango, que também presidia o partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM), perdeu a vida no passado dia 22 de Fevereiro, na vizinha África do Sul, vítima de doença.

Albano Carige chega ao cargo de Presidente de Município da Beira após confirmar-se a perda de qualidade de membro da Assembleia Municipal de José Domingos, que ocupava o segundo lugar, na lista que venceu as eleições autárquicas de 2018. Carige está em terceiro lugar, numa lista onde também consta Sande Carmona, actual porta-voz do MDM.

José Domingos, actual Secretário-Geral do MDM, viu-se impedido de desempenhar as funções de Presidente da autarquia em virtude de ter suspendido o seu mandato de membro da Assembleia Municipal para tomar posse como deputado da Assembleia da República, função que exerce desde o início da presente legislatura, no caso a IX.

Aliás, a Lei nº 6/2018, de 03 de Agosto (que estabelece o quadro jurídico-legal para implantação das autarquias locais) ressalva que a suspensão do mandato de membro não pode ultrapassar 365 dias, realidade que não se conforma com a situação de José Domingos, que exerce as funções de deputado há mais de 1 ano.

A ascensão de Albano Carige ao cargo é em conformidade aos comandos introduzidos pela lei que estabelece o quadro jurídico-legal para implantação das autarquias locais que define que, para efeitos de substituição definitiva, “o Presidente é substituído pelo membro da Assembleia Municipal que se seguir ao cabeça-de-lista do partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores que obteve maioria de votos”.

Decorrente das alterações operadas à legislação eleitoral, as eleições autárquicas de 2018 decorreram num novo formato, estando o modelo de eleição do presidente do Conselho Municipal em destaque. Foi eleito Presidente do Conselho Municipal, o cabeça-de-lista do partido político, coligação de partidos políticos ou grupos de cidadãos que obtiver maioria dos votos nas eleições municipais.

Albano Carige desempenha, até ao momento, as funções de Vereador para a área de Construção e Urbanização no Conselho Municipal da Beira. (Ilódio Bata)