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Depois de ver gorada a sua pretensão, em Maio último, a bancada parlamentar da Renamo jogou, esta quarta-feira, a derradeira cartada para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar as denúncias de violação dos direitos humanos nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Manica e Sofala.
Trata-se do projecto de resolução para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar as denúncias de violação dos direitos humanos. O projecto de resolução foi submetido, quarta-feira última, à consideração da Comissão Permanente, órgão deliberativo da Assembleia da República, controlado pela bancada maioritária, a da Frelimo.
A ida à Comissão Permanente tem lugar depois de, a 28 de Maio último, a bancada da Frelimo ter recusado, ainda em sede do plenário, o requerimento da Renamo para constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar pretensas situações de violação dos direitos humanos. A aludida proposta da Comissão Parlamentar de Inquérito foi reprovada numa altura em que começavam a surgir relatos internacionais sobre atrocidades que vinham sendo perpetradas por elementos pertencentes às Forças de Defesa e Segurança (FDS).
O surgimento de novos elementos, no que à situação de violação dos direitos humanos diz respeito, dá sustentáculo ao projecto de resolução submetido à Comissão Permanente, deu a conhecer, esta quinta-feira, Venâncio Mondlane, Relator da bancada Parlamentar da Renamo.
Para Venâncio Mondlane, tomando como base os recentes episódios que, inclusive, se tornaram públicos e virais, dúvidas não devem haver de que a situação no terreno conheceu algum agravamento, figurando indispensável avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar o que, de facto, está a acontecer.
“A 28 de Maio, a bancada parlamentar da Renamo tinha submetido, quando apareceram os primeiros relatos internacionais sobre indícios de violação dos direitos humanos. Infelizmente, a bancada maioritária representada na Comissão Permanente inviabilizou o agendamento para debate em sede do plenário (…). Como é do conhecimento de todos, a situação de violação dos direitos humanos agravou-se de forma assinável e com muitas evidências quase tornadas públicas e virais, associado também a algumas constatações que foram feitas na presidência inclusiva do presidente Ossufo Momade”, disse Venâncio Mondlane.
Uma vez aprovado ao nível da Comissão Permanente, o projecto de resolução será agendado para o competente debate em sede do plenário, órgão soberano, que é, igualmente, controlado pela bancada que detém a maioria dos deputados.
Em termo práticos, a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar as denúncias de violação dos direitos humanos nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Manica e Sofala está dependente da “boa-fé” da Frelimo.
Recentemente, um vídeo amador, captado em Cabo Delgado, em que indivíduos (com fardamento militar) executam dolosamente uma mulher, de troco nu, chocou a sociedade moçambicana e o resto do mundo.
O vídeo em alusão mostra uma mulher, sem qualquer vestimenta e com o ventre aparentemente inchado, a ser regada de balas (disparadas de armas de vário calibre) por indivíduos trajados de um uniforme das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM). A execução, a sangue frio, foi antecedida de violentas chambocadas.
Em meio à revolta, repulsa e indignação generalizada, o Executivo moçambicano veio a público recusar qualquer tentativa de colação daqueles actos a elementos das FDS. De acordo com o Governo, tratava-se de terroristas que durante as suas incursões usam fardamento das FDS para confundir a opinião pública.
Para além da condenação, inúmeras foram as vozes que exigiram a responsabilização dos autores daquele acto hediondo. Entretanto, apesar da terminante recusa do Governo, a Amnistia Internacional (AI) veio também a público afirmar que o vídeo foi captado, em Moçambique, e que a mulher foi, de facto, executada por elementos das FDS. A mulher, refere a análise do Laboratório de Evidências de Crise da Amnistia Internacional, foi morta na coordenada ou perto das coordenadas -11.518419,40.021284, no meio da estrada R698, perto de uma subestação eléctrica localizada do lado oeste de Awasse, em Cabo Delgado.
A AI defendeu, igualmente, que a mulher foi alvejada por 36 tiros, disparados por quatro homens, que portavam Kalashnikov e uma metralhadora do tipo PKM.
Semanas antes da circulação do polémico vídeo, a Amnistia Internacional tinha denunciado também que as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas estavam a perseguir, torturar e assassinar cidadãos naquele ponto do país, alegação que foi, prontamente, reprovada pelo Governo moçambicano para quem é obra dos terroristas. (Ilódio Bata)
