O Parlamento Europeu (PE) defendeu, semana finda, a necessidade do Estado moçambicano tomar medidas “eficazes” e “decisivas” para combater os ataques terroristas na província de Cabo Delgado, região centro do país.

A posição consta de uma resolução (sobre a situação humanitária em Cabo Delgado) saída do debate sobre Cabo Delgado. O assunto “Cabo Delgado” foi levado a debate, no órgão, pelo eurodeputado Paulo Rangel.

Os ataques terroristas naquela estratégica província, anota o órgão, vêm agravar a já “extremamente frágil” situação humanitária, que é consequência dos elevados níveis de subdesenvolvimento, os choques climáticos e cíclicos conflitos armados.

O órgão diz olhar com elevada preocupação o facto de a insurreição armada estar a ganhar apoio entre as organizações terroristas regionais e internacionais.

“[PE] Insta as autoridades moçambicanas a tomarem medidas eficazes e decisivas para combaterem a insurreição islamita e a protegerem os cidadãos de Cabo Delgado: manifesta profunda preocupação pelo facto de a insurreição estar a ganhar apoio entre as organizações terroristas regionais e internacionais”, refere a resolução do Parlamento Europeu sobre a situação humanitária em Moçambique.

Para aquele organismo, caso não seja travada, a insurreição poderá vir a crescer e espalhar-se pelos países vizinhos, realidade que colocará em causa a estabilidade regional. Por este facto, considerou o órgão, está patente a necessidade de adopção daquilo que chamou de “uma política eficaz e sustentável, tanto do governo Moçambique e como dos intervenientes regionais e internacionais”.

“Sublinha que, se não for travada, a insurreição poderá vir a crescer e espalhar pelos países vizinhos, ameaçando a estabilidade regional”, refere a resolução do órgão.

A província de Cabo Delgado é, desde Outubro de 2017, palco de ataques armados a alvos civis e militares. Os ataques, ao que tudo indica, vêm sendo protagonizados por indivíduos inspirados no radicalismo islâmico extremo.

O Parlamento Europeu aponta que os ataques armados já tiraram a vida a mais 1.500 pessoas, mais de 250.000 deslocados e fizeram com que mais 700.000 pessoas necessitem de assistência multiforme.

A situação dos deslocados é outra que mereceu realce daquele organismo. O órgão classifica de preocupante, precisamente por a situação dos deslocados internos tender a deteriorar-se. Por este facto, exorta a União Europeia e os Estados membros a trabalharem em colaboração com a SADC e seus Estados integrantes para resolver o agravamento da crise humanitária na região.

Adiante, o órgão diz ser necessário um “esforço regional e internacional mais coordenado para dar resposta” à crise humanitária e os ataques terroristas em Cabo Delgado.

Aliás, o PE considera a próxima Cimeira União Europeia- África uma oportunidade soberana para debater, e com a profundidade que o assunto exige, a crise humanitária de Moçambique, bem como para a UE reforçar o seu apoio às organizações regionais e continentais.

No entanto, defende o órgão, o Governo deve realizar reformas para responder às necessidades dos cidadãos, realidade que contribuiria para que os mesmos não sejam alvos fáceis da radicalização, apontando, a título de exemplo, a criação de empregos, sobretudo, para as camadas mais jovens.

Num outro desenvolvimento, o Parlamento Europeu disse que o Governo moçambicano deve levar a cabo uma investigação independente e imparcial em torno das situações de violação de direitos humanos, que vêm sendo praticadas por elementos das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

Recentemente, a Amnistia Internacional (AI) veio público denunciar que as FDS estavam a perseguir, torturar e assinar cidadãos naquele ponto do país, alegação que foi, prontamente, reprovada pelo Governo Moçambicano para quem é obra dos terroristas.

“Insta o Governo de Moçambique a lançar uma investigação independente e imparcial sobre os actos de tortura e outras violações graves alegadamente cometidas pelas suas forças de segurança em Cabo Delgado”, anota a resolução.

Ainda no que respeita aos direitos humanos, o Parlamento Europeu insta o Governo a “cooperar abertamente” com instituições internacionais, como os Relatores Especiais da Organização das Nações Unidas, e permitir que investigadores independentes e observadores de direitos humanos entrem no país.

A resolução foi aprovada, no passado dia 17 de Setembro, com 616 votos a favor, 13 contra e 57 abstenções. (Carta)