Ontem o conhecido (e polémico) Professor Julião João Cumbane tomou posse como PCA de uma empresa pública – a Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia, EP – cuja existência, até há meia dúzia de dias, era apenas do conhecimento exclusivo de alguns privilegiados. Ainda assim, é de notar que se trata de uma empresa criada há largos anos, e cujo Conselho de Administração vinha sendo presidido por Flávia Zimba (ex-Directora do Gabinete da 1ª Dama e também ex-esposa do antigo Ministro Aiuba Cuereneia).

Em declarações aos jornalistas, logo a seguir à sua tomada de posse, Cumbane fez questão de garantir o seguinte: «A minha nomeação para PCA da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia-E.P, tem a ver com as minhas competências. Qualquer cidadão moçambicano pode ser indicado para presidente do Conselho de Administração de uma EP».

Mas será que essas palavras convencem a toda a gente?…

Nos últimos meses, e ainda antes da nomeação do professor universitário para tão alto cargo numa EP, a indicação de outras duas figuras para lugares de nomeada de instituições públicas também causara algum reboliço: primeiro foi Gustavo Mavie (antigo director da AIM), que para a surpresa de muitos passou a integrar o Conselho de Administração da Stema – Silos e Terminal Graneleiro da Matola e, mais recentemente, Amorim Bila, nomeado Director Adjunto do GIFiM – Gabinete de Informação Financeira de Moçambique.

O burburinho a nível da “vox-populi” não é para menos: é que o facto destas figuras serem sobejamente conhecidas como acérrimas defensoras do partido no poder – e particularmente acutilantes no processo de recondução do PR a este novo mandato – abre “brechas” para que se especule, entre outras coisas, que a lista de nomeações (barra “premiações”) não parará por aqui, dado que existem ainda outras personagens que desempenha(ra)m um papel em tudo semelhante ao das três supramencionadas, as quais neste momento ainda se encontram em stand-by, ou seja, “sem pasta(s)”. São personalidades que igualmente pululam na comunicação social, fazendo odes ao sistema.

As várias questões que se colocam são: será que é mesmo desse jeito que o estado moçambicano pretende continuar a agir no concernente às empresas públicas? Elas existem para agraciar certas individualidades com “tachos”? Afinal qual é, e com que fins, são criadas as EP´s? Que valor acrescentado poderão efectivamente trazer estes nossos compatriotas, nomeados administrativamente, para tão importantes cargos, sabendo-se que o principal cancro das EP´s em Moçambique reside justamente na péssima qualidade da sua gestão?

Por definição, as empresas públicas actuam em áreas e contextos definidos como prioritários, pelo estado, realizando as suas actividades no quadro dos objectivos socioeconómicos deste (Estado).

A Lei 3/2018, de 19 de Junho, estabelece o quadro legal para o Sector Empresarial do Estado (SEE). Os seus princípios orientadores regem-se, entre outros, pela prossecução do interesse público; Integridade, ética e boa-fé; e ainda pela Imparcialidade e meritocracia.

Ora bem, uma vez que de entre os órgãos estatutários dessas empresas, faz parte o Conselho de Administração (responsável pela gestão da empresa, e presidido por um PCA), designado pelo Conselho de Ministros – e não por concurso público – está claro que este “formato” de nomeação colide frontalmente com a questão da “imparcialidade e da meritocracia”.

Pelo menos para o entendimento do cidadão comum.

Ademais, é de domínio público que a maioria das empresas públicas controladas pelo Estado apresentara resultados negativos ao longo dos últimos três anos. Aliás, ainda há escassos meses foi reportado que, de um total de 13 das mais emblemáticas EP´s nacionais auditadas, apenas duas apresentaram contas positivas – nomeadamente, os Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique e os Correios de Moçambique.

De “monstros” como as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), Petróleos de Moçambique (Petromoc), Aeroportos de Moçambique ou Electricidade de Moçambique (EDM), nem se fala: vêm apresentando défices sobejamente conhecidos há já bastante tempo.

A própria PCA do Instituto de Gestão das Participações do Estado, IGEPE, Ana Coana, afirmou recentemente que a falta de robustez financeira das empresas públicas e participadas pelo estado – cujo total ascende uma centena – dificulta o processo de restruturação financeira no âmbito da implementação da já aludida Lei do Sector Empresarial do Estado.

Assim sendo, facilmente se depreende que os problemas das EP´s têm tudo a ver com a sua gestão duvidosa.

Logo, é imperioso que as nomeações para os mais altos cargos das mesmas não pode e nem deve ser apenas por confiança política ou de qualquer outra espécie.

A mais recente movimentação na presidência do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologia afigura-se um caso paradigmático de que os “skills” relativos à gestão empresarial não são prioridade no momento da escolha e nomeação das figuras que devem ocupar lugares de proa no sector empresarial do estado.

E a manter-se esta toada de nomeações administrativas, é de prever que o grosso das EP´s continuará com as “contas no vermelho”, ainda que se estabeleçam os tais “novos princípios e regras, visando dotá-las de eficácia, eficiência e maior rigor” – conforme prometeu recentemente o Ministro da Economia e Finanças. (Homero Lobo)