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O Provedor de Justiça, Isaque Chande, defendeu, esta quarta-feira, numa conferência de imprensa conjunta com a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e a Comissão Central de Ética Pública, que as manifestações populares, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, não foram pacíficas, em muitos casos.
Em causa, diz o Provedor, está o facto de as manifestações populares terem registado actos de violência, que culminaram com a perda de vidas humanas. A fonte atira a culpa tanto para a Polícia, assim como para os manifestantes pela escalada da violência. A Polícia é culpada pela sua “actuação excessiva” e os manifestantes pela vandalização do património público e privado, bloqueio de vias e instalação de portagens ilegais.
“Na minha opinião, estas manifestações não estão a correr bem porque não está a ser observada a lei [das manifestações], por um lado, pela Polícia na sua actuação e, por outro, porque os próprios manifestantes não observaram a lei, na medida em que quem participar numa manifestação tem de saber como fazer porque ela é pacífica e livre”, defende Isaque Chande.
Chande explica que todas as manifestações devem ter em conta o regime jurídico que regula este direito constitucional, a começar pelo facto de o direito à manifestação não depender de autorização “de quem quer que seja”.
“O grande problema é que, por vezes, quer nós os manifestantes, quer a própria Polícia, não interpretamos convenientemente a lei”, defende, sublinhando que tal facto origina a falta de articulação entre os manifestantes, a Polícia e as autoridades municipais.
Prosseguindo, o antigo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (2016-2018) afirmou que o exercício do direito à manifestação “é livre e tem de ser pacífica”, pelo que “ninguém tem de ser coagido a tomar parte da manifestação”.
“A realização de manifestações não pode implicar a morte de pessoas, sobretudo de jovens e crianças. Nós podemos organizar as manifestações, mas temos de tomar todas as cautelas para que não tenhamos mortes”, sublinhou.
“Assistimos a uma actuação excessiva da Polícia, em algumas situações. Mas não tenhamos ilusões, não há nenhum Estado no mundo que se possa manter de pé sem a Polícia. A Polícia é necessária não só para um Estado, mas para assegurar a ordem e segurança públicas”, clarificou, defendendo que a Polícia deve intervir, mas “deve fazê-lo de forma proporcional, de modo a preservar a integridade física dos próprios manifestantes”.
Quem também entende que a violência é alimentada de parte a parte é Albachir Macassar, Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, que aponta, por um lado, as FDS (Forças de Defesa e Segurança) como responsáveis pela morte de mais de 70 pessoas e, por outro, os manifestantes que “revelaram um recurso recorrente à violência que culminou com perdas de vidas e ferimentos de membros das FDS e destruição de propriedades públicas e privadas”.
A organização defende que a reacção das FDS “consubstancia violações graves de direitos humanos” pelo uso desproporcional da força e “pela inobservância do dever de proteger propriedades públicas e privadas, bem como os cidadãos indefesos, em particular as crianças”.
A Comissão Nacional dos Direitos Humanos exorta as FDS no sentido de circunscrever a sua conduta aos parâmetros legais, “observando escrupulosamente os princípios de uso de força e de arma de fogo”.
Igualmente, a entidade exorta os manifestantes a absterem-se de comportamentos capazes de conduzir à violência e perigar as liberdades individuais, as propriedades públicas e privadas e o funcionamento dos serviços básicos essenciais, nomeadamente hospitais, unidades escolares, agências funerárias e o fornecimento de energia e água. (Carta)
