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O Consórcio Eleitoral Mais Integridade, uma plataforma de observação eleitoral, defende que as decisões que têm sido tomadas pelo Conselho Constitucional (CC), órgão máximo da hierarquia dos Tribunais Eleitorais no território nacional, devem traduzir-se na materialização do Estado de Direito Democrático e na realização da paz social.
Em comunicado de imprensa publicado na passada quarta-feira, a plataforma, que congrega sete organizações da sociedade civil, advoga que o CC deve ordenar a recontagem de votos das Mesas onde as irregularidades tiveram lugar e declarar a nulidade da votação em qualquer Mesa da Assembleia de Voto onde se tenha verificado ilegalidades que influenciam o resultado geral da eleição.
O “Mais Integridade” considera que o país está a viver um ambiente de tensão e de incerteza, desde a realização da votação, devido às diversas irregularidades que colocaram em causa a transparência, a integridade e, consequentemente, a credibilidade do processo e das instituições que o gerem.
“Neste momento em que a sociedade aguarda pelo veredicto final do Conselho Constitucional, incluindo deliberações sobre vários recursos, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade exorta este órgão de soberania e voz suprema e última sobre a validade dos processos eleitorais, a assegurar que as suas decisões se traduzam na materialização do Estado de Direito Democrático e na realização da Paz Social”, afirma.
Para o “Mais Integridade”, o órgão liderado por Lúcia Ribeiro deve assegurar que as eleições não continuem a decorrer em clima de desconfiança e crispação, derivadas da ausência da verdade eleitoral, em virtude da actuação dos órgãos eleitorais.
“Quaisquer decisões que não respondam ao âmago das irregularidades detectadas nestas eleições, e que foram largamente reportadas e evidenciadas, têm o risco de descredibilizar ainda mais o processo eleitoral e os órgãos envolvidos na sua gestão e o próprio CC, além de ameaçarem a paz, a estabilidade e o futuro democrático do país”, sublinha.
“O CC não se deve coibir de tomar decisões apropriadas para cada situação, ainda que arrojadas e possam ferir certos interesses partidários. Este órgão de soberania tem, pois, a oportunidade de escrever mais um capítulo da sua história com letras douradas, mostrando-se como o último pilar da salvaguarda do nosso Estado de Direito Democrático”, remata o “Mais Integridade”, que exorta o Ministério Público a tomar medidas para a responsabilização dos autores materiais e morais destes actos contra a democracia.
Refira-se que o Consórcio Eleitoral Mais Integridade foi a única plataforma de observação que, de forma ousada, divulgou os resultados da sua contagem paralela, que dão vitória à Renamo em pelo menos quatro autarquias: Chiúre (Cabo Delgado), Quelimane (Zambézia), Matola (Maputo) e Cidade de Maputo. Lembre-se que os resultados da Comissão Nacional de Eleições dão vitória à Frelimo em 64 autarquias, sendo que a Cidade da Beira é a única que fica nas mãos da oposição (Movimento Democrático de Moçambique). (Carta)
