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O Executivo, através do Ministério da Economia e Finanças (MEF), assegurou, esta segunda-feira (07), estar a envidar esforços para resolver os problemas que dificultam o pagamento de salários da função pública em geral e aos agentes da classe castrense (Defesa e Segurança), em particular. Contudo, não precisou quando voltará a pagar a estes agentes justa e regularmente, devido à falta de Número de Identificação Bancária (NIB); Número Único de Identificação Tributária (NUIT), incongruências de patentes, entre outros factores.
Desde o início da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), tem-se registado problemas sérios no pagamento de salários na função pública em geral e nas Forças de Defesa e Segurança de Moçambique (FDS) e nos agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), em particular. A TSU vigora desde Junho de 2022 e, desde então, alguns agentes da lei e ordem não sabem quanto recebem, porque os salários chegam em falta ou em excesso, nem quando, porque os ordenados chegam atrasados dias ou meses, como o que se vive nos últimos meses.
Contudo, esta segunda-feira, o MEF chamou a imprensa para explicar as razões do problema, bem como garantir que tudo está a ser feito para se voltar a pagar justa e regularmente a classe castrense. Na conferência de imprensa, o Director Nacional de Contabilidade, Manuel Matavel, explicou que os problemas verificados se devem ao facto de se estar a incorporar os sistemas de pagamento dos Ministérios da Defesa e do Interior (PRM), num único sistema, no âmbito da TSU.
Segundo Matavel, a migração para um único sistema decorre desde Abril deste ano e já abrangeu mais de 90 por cento do efectivo, tanto do Ministério da Defesa, como do Interior e todos esses têm recebido os seus ordenados. Entretanto, o Manuel Matavel sublinhou que os restantes cerca de 10 por cento para cada Ministério continuam fora do novo sistema (e sem salário em dia) devido à falta do NIB, NUIT, incompatibilidade de patentes, falta de prova de vida e porque há novos agentes (com destaque para os recém-graduados da PRM) que ainda estão a ser cadastrados.
Questionado sobre quando o Governo prevê concluir o processo de migração dos sistemas, o Director Nacional de Contabilidade disse: “Em princípio, de forma imediata”, mas sem precisar datas, alegadamente porque tal não depende do MEF, pois a disponibilização das informações dos agentes depende dos Ministérios do Interior e da Defesa.
Contudo, na ocasião, Matavel anunciou que, a cada mês, o MEF passará a dar o ponto de situação da evolução da migração das tabelas daqueles ministérios para a TSU, no contexto da reforma salarial levada a cabo pelo Governo. (Evaristo Chilingue)
